Adolescente Que Cumpre Medidas Socioeducativas

THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL MACEIÓ/AL 2014 JUSSARA BARBOSA ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

Frente a essas informações nos inquietamos sobre quem são essas meninas, como chegaram até o CEF e em que sentido a privação de liberdade neste espaço influencia em suas trajetórias de vida. O CEF é a instituição responsável pela execução da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional para jovens mulheres que cometeram ato infracional no estado do Piauí. Além disto, é um centro de internação provisória, de natureza cautelar, para o mesmo público. 11 Objetivando…

agitação social em torno do tema, debates e mais debates a respeito da maneira de encarar esse fenômeno. É de praxe que muitos acreditam que a solução sempre será uma pena fechada, porém até aonde isso pode afetar o menor infrator? Será que um adolescente que cresce em uma penitenciária pode se tornar uma pessoa normal ao sair de lá? Ou será que a vida carcerária formará o elemento como um criminoso de maior grau? Isso é palco de debates, onde se vê que não é possível dosar a…

tornar a seguridade uma política publica, independentemente das determinações diretas da lógica do mercado. No campo da seguridade, discrimina-se as necessidades sociais, que devem ser priorizadas na ação do estado, seja coletivamente por meio de medidas dirigidas á comunidade entre eles: prevenção sanitária, planos habitacionais, seguro social, educação comunicação dentre outras tantas, decorrentes de programas como o BPC, auxílios, pensões e aposentadorias por exemplo, caracteriza…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa delinear acerca da proteção do direito da criança Diante da visão estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e a o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.69/1990 e a LDB lei (9394/9) Lei de diretrizes e base da educação. Apresentando-se os principais atores responsáveis pela efetivação desses direito: Estado, família escola e sociedade, esclarecendo que o papel de cada um no sistema de garantias

Família  Condições de Saúde da Família  Acesso a Benefícios Eventuais  Convivência Familiar e Comunitária  Participação em Serviços, Programas e Projetos  Situações de Violência e Violação de Direitos  Histórico de Cumprimento de Medidas Socioeducativas  Histórico de Acolhimento Institucional  Planejamento e evolução do acompanhamento familiar Formulário de controle dos encaminhamentos realizados no processo de  acompanhamento da família 4. Considerações Finais 5. …

PILOTO SOCIOEDUCATIVO Diretrizes e Orientações específicas 2 I-DIRETRIZES DO PROJETO O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) vem consolidando o enfrentamento da identificação ideológica, com foco na prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatórios. Pautada na construção de um projeto pedagógico como ordenador da ação e da gestão do atendimento, o Sistema visa ao desenvolvimento do conhecimento, de forma crítica, engajado na realidade,…

manicômios, não era rara a existência de maus-tratos, espancamentos, falta de higiene, fome, resultante de má ou ausência de alimentação, além das sessões de tortura incluindo choques térmicos, entre outras práticas atentatórias contra a dignidade humana. Cumpre frisar ainda que no final do século XIX no Brasil, ainda não existia qualquer dispositivo legal que tutelasse os direitos das pessoas com transtorno mental. 3) Origens Essa política de remover, excluir, abrigar,…

AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Professor: Lézio Lopes da Rocha São Cristóvão, 17 de novembro de 2003. AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado à disciplina Direito da Criança e do Adolescente, Turma de Verão, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, ministrada pelo Professor Lézio Lopes da Rocha, referente à 1ª avaliação desta

trabalho visa analisar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco que foram retiradas do convívio familiar, e a atuação do Assistente Social nestas instituições. Pretende-se apresentar as ações desenvolvidas, e se estas seguem as deliberações do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA realizou em 2003 uma pesquisa referente á crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Brasil.…