Adolescente Que Cumpre Medidas Socioeducativas

A PRÁTICA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL NA PERSPECTIVA DA SAÚDE MENTAL COM ADOLESCENTES RECLUSOS NO NÚCLEO DE SEMILIBERDADE PRISIONAL DE SOBRAL, CEARÁ Ana Jéssica Silveira Rios¹ Mayara Nascimento de Vasconcelos² Meirianne de Fátima Silveira³ Natália Frota Goyanna¹ Antônia Siomara Rodrigues4 ¹ Acadêmica de Enfermagem da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UEVA e Monitora do Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde da Fmília/ PET-SF. ² Acadêmica de Enfermagem da Universidade

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Itajaí (SC), Junho/2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Monografia submetida à…

e fundamental o uso do preservativo. Existe um plano desenvolvido apenas para aconselhar os profissionais da saúde onde encara os idosos como grupos sociais podem viver circunstâncias desfavoráveis à percepção adequada de riscos ou à adoção de medidas de prevenção eficazes, em decorrência de sua vulnerabilidade. Observando as recomendações para a prevenção pelo governo Brasileiro achamos e concordamos com o uso de preservativos em todas as relações sexuais ser o método mais eficaz…

brasileiros nos últimos tempos. Este trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão sobre os possíveis motivos em que os menores cometem atos de infração à lei, como entender esse problema social, analisar o sistema educativo à quais essas crianças e adolescentes estão sujeitos e buscar obter um olhar psicológico da atual situação da juventude brasileira. O estudo foi realizado com seis jovens infratores em regime fechado do Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider- CECAL de…

........................................................................................................ 60 »» Execução penal e sistema prisional.........................................................................63 »» Execução de medidas socioeducativas................................................................. 75 »» Segurança pública - instituições policiais............................................................ 80 »» Programas na área de políticas públicas de segurança....

veemente a redução da idade penal, segundo os quais essa seria a solução para a diminuição desses crimes bárbaros praticados por memores. O argumento de que ao inimputável por imaturidade natural que pratica o ato infracional será aplicada uma medida socioeducativa, nos termos previstos no ECA (Lei 8.080/90), não tem o condão de convencer a sociedade, que a cada dia pugna pela redução da maioridade penal para os 16 anos. Assim, a questão da redução da menoridade penal no Brasil é…

e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente, problema de…

durante sua redação. De forma alguma a redução da maioridade penal ajudará no combate da violência crescente cometida por jovens e adolescentes. Na verdade, pode até mesmo piorar(agravar) um problema já existente no País(país): a dificuldade de reinserir o detento na sociedade depois de cumprida a respectiva pena. Ao invés disso, poder-se-ia investir em medidas educativas e profissionalizantes de modo a tentar erradicar o problema e não somente o amenizá-lo com a prisão temporária do…

Oliveira Espíndola. LOCAL (São José dos Campos-SP) 04/2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................... 3 1 FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS: quem são, como vivem, o que pensam, o que desejam ............................................................................................................................ 4 2 A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA: Segundo…

O Estatuto da Criança e do Adolescente No Brasil, há a tendência de codificar as normas legais que se referem a um mesmo assunto, pois se torna mais fácil manipular a legislação quando o âmbito é restringido e o assunto detalhado. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos exemplos de consolidações legislativas que enriquecem a compreensão dos interessados em um determinado assunto de relevância social, no caso, o direito infantojuvenil, além de possuir representatividade nacional e