ADOLESCENTE INFRATOR, RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE Á REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR, RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE Á REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Formosa- GO 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MAT. xxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR: RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Monografia de conclusão de curso apresentado como requisito necessário para obtenção de menção na disciplina Monografia I, do Curso de Direito, do Instituto de Ensino Superior de Goiás – IESGO. Orientador: Francisco Cabral Formosa- GO 2009 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 1.1- TEMA 1.1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA 1.2 JUSTIFICATIVA 1.2.1 JUSTIFICATIVA TEÓRICA 1.2.2JUSTIFICATIVA SOCIAL 1.2.3 JUSTIFICATIVA PESSOAL 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 OBJETIVO GERAL 1.3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 2 PROBLEMATIZAÇÃO 3 MARCO TEÓRICO 4 METODOLOGIA 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 SUMÁRIO PRÉVIO DA MONOGRÁFIA 7 CRONOGRAMA DA PESQUISA 8 BIBLIOGRÁFIA GERAL INTRODUÇÃO Os adolescentes têm, cada vez mais, cometido crimes hediondos e por conta disso, a sociedade clama pela necessidade de serem punidos com mais rigor. Alegam que um jovem de 16 anos de idade sabe discernir o que está fazendo, sabe a gravidade dos crimes que comete, podendo sim responder penalmente pelos seus próprios atos. Nesse contexto a idéia da redução da maioridade penal conta com o apoio de grande parte da…

......................................................................................8 1. INTRODUÇÃO O presente artigo, pretende identificar um panorama do adolescente e o ato infracional, dentro dos padrões de medidas cabíveis no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/90 – ECA tem fundamentação legal na Doutrina da Proteção Integral, que considera adolescente, aquela entre doze e dezoito anos incompletos, amparados por um leque de direitos conquistados ao longo dos…

POSICIONAMENTOS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ARGUMENTOS CONTRA:  Educar é melhor do que punir: Nesse sentido quanto mais rápido for à repreensão do Estado pelo ato infracional praticado (adolescente), maior será a chance do adolescente se recuperar. Isso nas medidas de ressocialização e observando o ECA.  O índice de reincidência nas prisões é de 70, 60%, mais ou menos. A maioria que sai dessas detenções que abrigam adolescentes infratores possuem condições precárias e isso…

A DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto referente à disciplina de Metodologia referente ao curso de Direito 1 DIAD das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Alexandre Godoy Dotta CURITIBA - 2014 1. APRESENTAÇÃO A maioridade penal é um fato que gera muitas discussões na sociedade atual, seja com opiniões contra ou a favor. Reduzir a maioridade penal é a solução da redução da criminalidade? O assunto sempre volta em pauta após…

SÓCIO-EDUCATIVAS: APLICAÇÃO E EFICÁCIA Relutando-se ou não em nomeá-las como medidas sócio-educativas, as reprimendas impostas aos menores infratores não se furta do caráter punitivo-sancional, embora alguns doutrinadores as queiram colocar livre do enfoque penalista. O que se apura é a mesma coisa, ou seja, ato definido como crime ou contravenção penal. Orienta GUSMÃO apud PAULA (1989, p.469) na justificação de seu esboço: ... o Juiz fará a aplicação…

Nacional, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade divide opiniões. Consulta feita pelo Senado em outubro do ano passado apontou que 89% dos 1.232 entrevistados desejam imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. Para o sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Luiz Antônio Nascimento, a redução da maioridade além de estar fora do leque de opções para a resolução da violência no País, não pode ser utilizada para mascarar a culpa da sociedade…

INTRODUÇÃO Este é um tema que sugere bastante sensibilidade, já que envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime. A doutrina e a jurisprudência em torno da prática infracional por menores é divergente. Alguns buscam nivelar cada vez mais o adolescente ao indivíduo maior de 18 anos, ou seja, imputável, argumentando que a complacência sugerida pela legislação só concorre para o…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DEFINIÇÃO DE ADOLESCENTE Primeiramente, cabe esclarecer que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa com idade entre 12 e 18 anos, este ao praticar um ato infracional, poderá receber as medidas socioeducativas, previstas no art. 112, que serão estudadas adiante. DEFINIÇÃO DE ATO INFRACIONAL O Estatuto da Criança e do Adolescente traz em seu art. 103, a definição de ato infracional:“Considera-se ato infracional a…

CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional. Acadêmico: Roberto Brandellero. Orientador: Prof. Denílson Belegante. CARAZINHO 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA 1.1 Tema da pesquisa A redução da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA CURSO DE SERVIÇO SOCI A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE QUE COMETE ATO INFRACIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES São Luís - MA 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL EDILCIA MARIA FAUSTA COSTA A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE QUE COMETE ATO INFRACIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES Trabalho de conclusão de curso apresentado ao…