Adolescente Infrator E Seu Egresso Na Sociedade

ADOLESCENTE INFRATOR E A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Autora: Raimunda Rodrigues de Souza1 Orientador: Prof. Ms. Roberto Robinson Catunda2 RESUMO A violência cada vez mais se agrava nos dias atuais, principalmente entre os jovens. Tal questão envolve todos os segmentos da sociedade e do Poder Público. Alguns diagnosticam como causa da violência o fator econômico tais como a falta de emprego, miséria, fome; outros apontam como causa a desestruturação da família, falta…

A INSERÇÃO DO EGRESSO PRISIONAL NO MERCADO DE TRABALHO CEARENSE THE INSERTION OF FORMER CONVICTS ON THE CEARENSE LABOR MARKET Recebido em 22.10.2013. Aprovado em 13.12.2013 Avaliado pelo sistema double blind review Virna Fernandes Távora Rocha virnaftr@gmail.com Universidade Federal do Ceará – CE – Brasil. Tereza Cristina Batista de Lima tcblima@uol.com.br Universidade Federal do Ceará – CE – Brasil. Serafim Firmo de Souza Ferraz ferraz@ufc.br Universidade Federal do…

A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente…

âmbito dos Direitos Sociais aos adolescentes que se encontram em conflito com a lei, cumprindo Medidas Socioeducativas de Internação, em Meio Aberto (PSC e LA), bem como para seus familiares. Estas ações amparam-se no ECA. Este atendimento constitui-se em um instrumento de ressocialização, contribuindo para o efetivo acesso aos chamados “Direitos Sociais” e garantindo condições plenas de vida, seja do ponto de vista particular, seja na perspectiva familiar e da sociedade como um todo.…

O MENOR INFRATOR A fundac é a fundação da criança e do adolescente, pertencente ao Estado vinculado a Sedes, secretaria de desenvolvimento social de combate à pobreza, que tem como principal função o atendimento ao adolescente que esta cumprindo o regime de semi liberdade, internação provisória e internação. Internação é a ultima opção, ela é feita nos casos mais graves, para cada ato inflacionários mais graves, o grande problema que essa é à medida que é mais aplicada. Todos os órgãos que

Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou alterações da legislação, em face da atual…

No capitulo II do livro, o autor vem nos mostrar como devemos agir perante as instituições para crianças e adolescentes que tenham ligações com as praticas inflacionais, primeiramente nos mostras como surge, o que são e para que servem instituições punitivas. Podemos ver isso nas seguintes citações quando ele comenta sobre Hammurabi, que foi o sexto da dinastia babilônica que foi responsável por um dos mais antigos conjuntos de leis. “O objetivo deste código era homogeneizar o reino…

e do adolescente nos diversos contextos da sociedade brasileira e de como esses adolescentes eram vistos e tratados perante a sociedade, o que o Estado fazia para efetivar a garantia de direitos dos mesmos na sociedade. È sabido que a sociedade em dado momento histórico de sua conjuntura político-econômica social se fundou no capitalismo, emergindo a problemática que consubstanciou de várias formas o fenômeno da questão social, e que foi apontada por diversos segmentos da…

4 Capitulo 1- A Questão da infância e as medidas socioeducativas 1. Breve histórico da assistência à Infância e à Juventude no Brasil 5 1.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente 13 1.2 As Medidas Socioeducativas 18 1.3 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE 21 Capítulo 2- A medida socioeducativa

Pública modalidade à distância da Universidade Estadual de Maringá. PARANAVAI 2012 PLANO ESTRATÉGICO 1. APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO • O Centro de Sócio-educação de Paranavaí (CENSE), abriga jovens infratores de 12 a 21 anos, o local destina-se ao cumprimento de medida sócio-educativa em regime de internação e internação provisória. Foi inaugurado no ano de 2002, quando ainda era de responsabilidade do Município, a partir de 2005 o Estado…