Adolescente Infrator E Seu Egresso Na Sociedade

sistema descentralizado e participativo desta política em toda a sua plenitude na sua área de abrangência, preconizadas nas Lei 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social–LOAS, consolidada pela Lei 12.435/11, tendo suas bases os princípios da sociedade democrática, pluralista, participativa e da garantia de direitos de prerrogativas do cidadão. A partir de 2004 com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS instituiu as proteções hierarquizadas que são: Proteção…

e humana, para que o preso possa, dentro da adversidade da restrição de sua liberdade,ter o mínimo de chance ofertada pelo Estado, visando a sua Reinserção Social, ao término de sua pena. Traçado o perfil do detento e do egresso no capítulo anterior, constatamos que a sociedade não pode esquecer que mais de 90% do contingente carcerário, ou seja, a sua esmagadora maioria, é oriunda da classe dos excluídos sociais, analfabetos, desempregados e pobres, que, de certa maneira, na maioria…

envolvido em um processo jurídico. Antes de 1990, ano em que ocorreu a implantação do estatuto da criança e do adolescente, a área de atuação dos psicólogos no então denominado Juizado de Menores era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho

propõe a apresentar os principais temas abordados durante o Curso de Atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente com ênfase nas Medidas Sócio Educativas, coordenado pelo Prof. Dr. Roberto da Silva na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP e tem por objetivo apresentar como os temas apresentados nos encontros. Palavras-Chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos e Ato infracional ABSTRACT The text aims to present the…

justiça. Com as transformações que acompanham a Pós-Modernidade, encontra-se no final do século XX e início deste século, panorama no âmbito jurídico caracterizado por alto índice de criminalidade, aumento de crianças em situação de risco e de adolescentes com prática infracional, dificuldades nos processos de adoção, além das constantes dissoluções e reconstruções de vínculos familiares. Todas estas situações implicam em atuações do poder judiciário, no qual certamente não está só…

Redução da maioridade penal 1 - MITO: Os adolescentes não respondem por seus atos perante a sociedade e a Justiça, estando acobertados por uma espécie de "imunidade", sinônimo de "impunidade"; - VERDADE: Os adolescentes, na forma da lei, já são devidamente responsabilizados por seus atos anti-sociais, sendo passíveis de SANÇÕES estatais que, apesar de tecnicamente não serem chamadas de "penas" (são conhecidas por "medidas sócio-educativas"), extrinsecamente a elas em muito se…

A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO: O instituto da maioridade penal é um ponto controvertido dentro da sociedade brasileira. Há quem diga que deve-se reduzi-la para dezesseis, catorze ou treze anos devido ao grande número de crimes graves cometidos por crianças ou adolescentes, que, segundo essa corrente, já seriam capazes de entender o caráter ilícito de fatos considerados infrações penais. Porém, em sentido contrário, há os que falam que a redução teria…

Trabalho de Conclusão de Curso, UNINOVE, 2011 Orientadora: Prof. (a) Maria Telma Oliveira Marques. 1 - Bases teóricas sobre Prisão, Instituição Total, Punição, Trabalho e Família. 2 - CAEF - (Centro de Atendimento ao Egresso e família. 3. Analise da Pesquisa DÉBORA REGINA SANTIAGO DA SILVA RA 2208101134 LUCIANA PIRES DA SILVA RA 2208101875 REGIANE DE OLIVEIRA AMADO

o caráter é o produto de dois fatores: endógenos e exógenos. O endógeno dá-se pelas atitudes animais, que objetivam satisfazer as vontades próprias. O fator exógeno caracteriza-se pela conduta influenciada pelo meio externo, ou seja, cultura e sociedade. As junções desses dois fatores geram o caráter do indivíduo. 04- Como os autores abordam “o perfil do criminoso”? Para Mira, Forghieri e Naffah Neto, o perfil do criminoso é dado por uma subjetividade, um espaço psíquico que…

A CONDIÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO NO BRASIL: UMA LEITURA HISTÓRICO–LEGISLATIVA FERNANDA BOMBARDA (UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP). Resumo A questão da condição das crianças e adolescentes em situação de risco sempre esteve presente na sociedade brasileira. Desde a colonização aos dias de hoje, é de fácil percepção as transformações que ocorreram no modo de olhar para esse problema. No período da colonização começou–se a perceber um grande número de…