Adolescente Infrator E Seu Egresso Na Sociedade

Nobre Pontes • Claudio Roberto Rodrigues Cruz • Jane Simone Moraes de Melo II PARTE – EDUCAÇÃO INCLUSIVA: debate jurídico-pedagógico ............................................................... 65 O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA .......................................................................................... 66 • Waldir Macieira da Costa Filho ABORDAGENS SOCIOEDUCATIVA E ÉTICA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA .......... 86 • Ivanilde…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Um pouquinho de História... Antes do Estatuto da Criança e Adolescente, conhecido também por sua abreviação ECA, chegar até as nossas mãos hoje, foi necessário muita luta da sociedade. Foram movimentos sociais, grupos e associações organizadas, pais, professores, profissionais, enfim, segmentos envolvidos com a temática da criança e do adolescente que pediam uma nova legislação que substituísse a…

assim favorecerem a consolidação das tendências destrutivas dentro da estrutura da personalidade. Se o meio familiar não proporciona à criança à estabilidade da qual ela necessita para o suprimento de suas carências, ela vai então, buscar fora, na sociedade. “A criança que rouba, não está procurando usar o objeto de que se apodera, está procurando uma pessoa, está procurando sua própria mãe, e ignora-os” Considero importante aprofundar a discussão sobre o conceito. O termo perversão é…

seguinte lei: TÍTULO I DA EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1o Esta lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2o A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e…

que nos permite perceber que lá onde desejamos um objeto idêntico as nossas fantasias e desejos, insiste a diferença, ou seja, o sujeito é inapreensível em sua singularidade. As dificuldades humanas, inerentes ao convívio dos homens de uma dada sociedade Criação de um sistema de leis que regem esse convívio e facilite a resolução dos conflitos A lei, nesse sentido torna-se o instrumento que permite a convivência adequada e harmoniosa entre os indivíduos, ou que pelo menos regulamenta…

FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A VIABILIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO NASF JUAZEIRO DO NORTE – CE JUNHO/ 2010 CÍCERA TATIANE DE SOUSA PEREIRA A VIABILIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO NASF. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à comissão nomeada pelo Colegiado do Curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio – FALS, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Bacharelado em Serviço Social.

humana. Tendo em vista a vastidão deste intrincado tema, delimitou-se escolher como objeto de estudo as alternativas contemporâneas à humanização do sistema prisional, assunto de extrema importância para a Administração da Justiça Penal. É que a sociedade brasileira, cada vez mais consciente de seus interesses, direitos e forçapolítica, vem cobrando do Estado, transformações que visem melhoria na qualidade do serviço carcerário e na recuperação dos presos. Com esse processo…

BRAZIL: PURCHASE OF CITIZENSHIP OF PERSONS MENTAL DISORDERS. Vanessa Batista Oliveira Lima 1 Joffre do Rêgo Castello Branco Neto 2 RESUMO Nos últimos séculos, profundas alterações filosófico-políticas na percepção sobre a doença mental pela família, sociedade e Estado, com destaque à ruptura havida no final do século XX, quando novo paradigma legal de formas de implementação e proteção da saúde mental passa a ser pensado e, no Brasil, se implantou através da Lei Federal 10.216/2001, que…

a questão do menor infrator no Brasil, levando em consideração fatores relativos a violência e justiça. Apresente proposta de intervenção social que atenue com os flagelos referentes à problemática em evidência, zelando pelo respeito aos direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – fragmentos) Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e…

do contrato de compra e venda, nos termos do artigo 39 de Lei 11.196 de 2.005. 2. Dispensa da Entrega da DIRPF. A pessoa física pode ficar dispensada da entrega da DIRPF, pelo seguinte motivo: a) Pessoa física que teve participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa cujo valor de constituição ou aquisição foi inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) A pessoa física que se enquadre em qualquer das hipóteses previstas no item anterior fica…