Adolescente Infrator E Seu Egresso Na Sociedade

busca resgatar a arte popular e a cidadania das comunidades envolvidas, garantindo a eles o acesso à cultura, lazer, saúde, dentre outras atividades. Outro projeto que se destaca é o “Projeto Adolescente Aprendiz”, do qual é desenvolvido na instituição desde 1997, e tem como proposta capacitar jovens e adolescentes para o mercado de trabalho. Para garantir um projeto de qualidade, a instituição tem parcerias com escolas e associações de bairros. Outro projeto desenvolvido no…

Estatuto da Criança e do Adolescente O Conselho M unicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CM DCA) de São José dos Campos-SP, tendo como objetivo a ampla divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , implantado pela Lei Federal nº 8069/9, coloca-o à disposição através da segunda edição. M esmo assegurando legalmente às crianças e adolescentes, proteção integral e os direitos fundamentais, a fim de facultar-lhe o pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual…

vigência da constituição intitulada cidadã (CF/88), nós, profissionais que temos o privilégio de promover a segurança ostensiva e, por conseguinte o respeito à dignidade da pessoa humana, temos o compromisso de presteza com nós mesmos e com toda a sociedade. É notório que diante da amplitude e da importância do presente estudo, o conteúdo aqui apresentado apenas serve de base para os futuros profissionais, tendo estes a obrigação e necessidade de buscar conhecimentos complementares em…

verdade, talvez a maior contribuição da referida reforma – é a implementação das políticas públicas previstas no texto legal e voltadas à saúde mental, notadamente no tocante à promoção da ressocialização do doente mental que, uma vez reinserido na sociedade, poderá exercer plenamente sua cidadania. O objetivo deste trabalho é demonstrar como a eficiência das políticas públicas na busca pela ressocialização da pessoa com deficiência mental tem estreita relação com a reforma psiquiátrica,…

lei do talião foi consagrada no direito escrito da época pelo Código de Hammurabi (por volta de 1700 a.C.)em suas regras e punições. A vingança deixou de ser privada e passou a ser divina (direito penal religioso, teocrático e sacerdotal), pois a sociedade já concebia um poder social capaz de impor aos indivíduos normas e condutas de castigo. Nesta época, a punição era rigorosa, pois que o castigo deveria estar em relação com a grandeza da divindade ofendida (NORONHA, 1991, p.21). O…

Gabriela Leitão Revisão: Mara Pamplona e Angela Nogueira Capa, projeto gráfico e diagramação: Sérgio Ferreira SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 7 CAPÍTULO I - ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000 9 CAPÍTULO II - CRIANÇA E ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 11 Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005 58 CAPÍTULO III - DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 59 Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006. 85 CAPÍTULO IV -…

APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 CAPÍTULO I - ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 CAPÍTULO II - CRIANÇA E ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 CAPÍTULO III - DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de…

Conteúdo ORIENTADOR SOCIAL Relação Estado e Sociedade Civil. Indivíduo e Sociedade. Família na sociedade brasileira atual. 2 Cultura, Identidades culturais. Questões étnicas, racismo. Diferenças culturais e discriminação. 8 Globalização, descentralização e participação social. Trabalho e desemprego na Sociedade de Classes Democracia e participação política; Direitos civis, políticos e sociais. Direitos de cidadania no Brasil na atualidade. A Constituição de 1988 15 Plano de Defesa

no segundo, pelo caos dos comportamentos, pela desorganização das relações, sendo, em uma síntese conceitual, a indisciplina escolar o descumprimento das normas fixadas pela escola e demais legislações aplicadas (ex.: Estatuto do Criança e do Adolescente - ato infracional), TIBA, I. Disciplina – Limite na medida certa. 8. ed. São Paulo: Editora Gente, 1996. p. 117 e 145, grifos nossos. 2 LA TAILE, A Indisciplina e o Sentimento de vergonha, In: Indisciplina da Escola: alternativas…

de Acolhimento Infanto-juvenil, a presente pesquisa quis pensar criticamente a atualidade das práticas de cuidado e proteção direcionadas às crianças e adolescentes ditos em situação de vulnerabilidade social. Mais especificamente, são os modos de cuidar e modos de proteger, ou, em última análise, modos de governar certas crianças e adolescentes o foco deste trabalho. Para a constituição do campo de análise, fomos guiados pelos trabalhos genealógicos de Michel Foucault e Robert Castel.…