Adolescente Infracao

2011200952 TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTÍFICA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: CULPADOS OU INOCENTES? RESUMO De acordo com a Lei 8069/90 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os adolescentes menores de 18 anos que cometam ato infracional não podem responder judicialmente (art. 228 da Constituição Federal e art. 27 do código penal). Cometendo-se ato infracional, são aplicadas medidas socioeducativas a estes adolescentes, dentro das conformidades da lei…

ão: CCJ0022_AV1_201201389054 » DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tipo de Avaliação: AV1 Professor: Turma: 9053/BA 1a Questão (Ref.: 201201602269) Pontos: 0,5 / 0,5 Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos. doze anos de idade completos. treze anos de idade completos. treze anos de idade incompletos. quatorze anos de idade incompletos. 2a Questão…

- Divisão de Atendimento ao Adolescente No dia 29/10/2012, fizemos uma visita à Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), conversamos com a Delegada Rosana Rojas, delegada plantonista, a qual nos informou sobre os procedimentos realizados na DATA. As principais funções da DATA são: Apuração de ato infracional praticado por adolescentes. Apuração de infração penal sofrida por crianças e adolescentes. Recebimento e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – “APLICABILIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS” André Luis Silvério Jacob1 Joabe Barbosa2 RESUMO: A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na…

1185 ARTIGO ARTICLE Adolescentes em conflito com a lei Adolescents in conflict with the law Roseana Mara Aredes Priuli 1 Maria Silvia de Moraes 1 1 Departamento de Epidemiologia e Saúde Coletiva, Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Av. Brigadeiro Faria Lima 5416, Vila São Pedro. 15090-000 São José do Rio Preto SP. rosianap@terra.com.br Abstract This study is focused on teenagers who behave violently and who are also victims of violence. The data was…

1185 ARTIGO ARTICLE Adolescentes em conflito com a lei Adolescents in conflict with the law Roseana Mara Aredes Priuli 1 Maria Silvia de Moraes 1 1 Departamento de Epidemiologia e Saúde Coletiva, Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Av. Brigadeiro Faria Lima 5416, Vila São Pedro. 15090-000 São José do Rio Preto SP. rosianap@terra.com.br Abstract This study is focused on teenagers who behave violently and who are also victims of violence. The data was…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JÉSSICA VARJÃO DE OLIVEIRA O ADOLESCENTE EM CONFLITOS COM A LEI Itabuna 2011 JÉSSICA VARJÃO DE OLIVEIRA O ADOLESCENTE EM CONFLITOS COM A LEI Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas. Formação social,politica e economica do Brasil – Antropologia –Fundamentos historicos, teoricos e…

a criança ou o adolescente de sua liberdade fora das condições exigidas por lei (sem flagrante ou sem mandado judicial); Elemento subjetivo: é o dolo; É crime é comissivo, consumando-se com a apreensão da criança ou adolescente, e admite tentativa. ART. 231 Sujeito ativo: a autoridade policial responsável pela apreensão, ou seja, o Delegado plantonista ou titular responsável no momento pela comunicação à autoridade judiciária; Sujeito passivo: a criança ou o adolescente…

ADOLESCENTE INFRATOR E A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Autora: Raimunda Rodrigues de Souza1 Orientador: Prof. Ms. Roberto Robinson Catunda2 RESUMO A violência cada vez mais se agrava nos dias atuais, principalmente entre os jovens. Tal questão envolve todos os segmentos da sociedade e do Poder Público. Alguns diagnosticam como causa da violência o fator econômico tais como a falta de emprego, miséria, fome; outros apontam como causa a desestruturação da família, falta…

qual seria a finalidade da medida dos adolescentes em conflito com a lei que pratiquem o ato infracional. Há no Distrito Federal e Entorno, Unidades competentes e responsáveis pela execução das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço á Comunidade e Liberdade Assistida, como por exemplo, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que implementa as medidas em meio aberto que, guardadas suas peculiaridades, oportuniza, ao adolescente a agregação de valores…