Adolescente E O Eca

A presente edição da Revista de Educação da APEOESP contém subsídios para os professores da rede pública estadual, associados do nosso sindicato, que se inscreverão nos próximos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado da Educação e que participarão das provas instituídas pelo governo. Organizada pela Secretaria de Formação, esta publicação contém as resenhas dos livros que compõem a bibliografia dos concursos, realizadas por profissionais altamente qualificados, de forma…

A VISÃO ATUALIZADA DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da…

guarda dos filhos. A criança e a separação dos pais. A criança e o adolescente vitimizados. Natureza e origens da tendência anti-social. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente. As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. Noções de Direito da Família. A colocação em família substituta - Guarda, Tutela, Adoção. Adolescência, Drogadição e Família. A apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. As medidas sócio-educativas. O trabalho do psicólogo e…

Adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de tráfico de crianças e adolescentes ­ ECA ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico ECA ECA Adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de tráfico de crianças e adolescentes Adriana Pereira Dantas Carvalho Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca da possibilidade de acontecer tráfico de crianças e adolescentes decorrentes…

seguem: I. Com a exceção das instituições privadas em geral, o ECA responsabiliza o Estado a prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente; II. A criança e o adolescente tem direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços. III. O ECA, embora seja uma norma que em muitos aspectos é específica, trata também de vários aspectos principiológicos. IV. Segundo o ECA a inobservância das normas de proteção…

APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO DA ADOLESCENTE ARTIGOS 171 a 190 – ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE A aplicação de medidas sócio-educativas a adolescentes acusados da prática de ato infracional está sujeita a um procedimento próprio, regulado pelos arts. 171 a 190 do ECA, que pressupõe a observância de uma série de regras e princípios de Direito Processual como o contraditório, ampla defesa, devido processo legal, insculpidos nos arts.110 e 111 do ECA, assim como no art.5º,…

da Criança e do Adolescente (ECA) toda criança tem direito à saúde e educação. s, foi criada a classe hospitalar em que um pedagogo leciona para essas crianças enfermas, a intenção também era incentivar que elas ao saírem de alta que seus pais as matriculassem nas escolas para darem continuidade nos estudos, pois de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) toda criança tem direito à saúde e educação. O ECA foi criado para dar direito a criança ea o adolescente de ter…

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. 1.1 Conceito Segundo o ECA (art. 103) o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravenção penal. O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. Só há ato infracional se àquela conduta corresponder a uma hipótese legal que determine…

PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO DA ADOLESCENTE (arts.171 a 190 do ECA): A aplicação de medidas sócio-educativas a adolescentes acusados da prática de ato infracional está sujeita a um procedimento próprio, regulado pelos arts.171 a 190 do ECA, que pressupõe a observância de uma série de regras e princípios de Direito Processual (como o contraditório, ampla defesa, devido processo legal), insculpidos nos arts.110 e 111 do ECA, assim como no art.5º, incisos LIV e…

Fundação Escola Superior do Ministério Público - FEMPAR Prof. Murillo José Digiácomo DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Doutrinas referentes à atuação da Justiça da Infância e Juventude (cotejo): • Doutrina do Direito Penal do Menor - a “assistência” às crianças e adolescentes (então genericamente chamados de “menores”), notadamente quando considerados “carentes” ou “abandonados”, ficava basicamente a cargo de entidades religiosas e filantrópicas,…