Adolescente E O Eca

Simulado: ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 1.(VUNESP/2012) De acordo com o ECA, considera-se (A) criança – pessoa até dez anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre dez e dezessete anos de idade. (B) criança – pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre doze e dezoito anos de idade. (C) criança – pessoa até treze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa a partir de treze anos até dezesseis anos completos. (D) criança…

CONHECENDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ECA O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente? É a lei nº 8069 de 13 de julho de 1990. Ela trata dos direitos e deveres de todas as crianças e adolescentes do país, nascidos no campo ao nas cidades, “pobres ou ricos”. * Devemos recordar que o ECA é expressão de um amplo movimento instituinte - emergente na década de 1980- que lutou pelos direitos da população infanto-juvenil. * O ECA substituiu o Código de…

Sobre o estatuto da criança e adolescente (eca) Era comum nos séculos XVII e XVIII o abandono infantil, essas crianças eram largadas nas cidades em qualquer lugar, morrendo, então por inanição. O que perturbava os religiosos católicos e da elite, da época, era o fato dessas crianças morrerem sem serem batizadas. Algumas pessoas eram caridosas com esses enjeitados e a Santa Casa da Misericórdia difundida em várias cidades e vilas atuavam como um “centro de convergência de ações e…

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE WILSON RODRIGUES DE MORAES DIREITO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Introdução e objeto Defesa dos direitos sociais ligados à infância e juventude, destacando-se os direitos coletivos e difusos relacionados à educação, saúde, humanidade no trato de adolescentes infratores, enfim todos os interesses que transcendem os individuais e alcançam todo corpo social; Defesa dos interesses individuais indisponíveis afetos crianças ou adolescentes…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA – UNORP ESTUDOS ANTROPOLOGICOS E FILOSOFICOS APLICADOS A PSICOLOGIA PROF. CURSO DE PSICOLOGIA – 1º ANO – 2013 O que significa dizer que alguma coisa é natural ? Dizer que aslguma coisa é natural significa dizer que essa coisa existe necessariamente, ou seja, não pode deixar de exisitr nem pode ser diferente do que é, e universalmente ( em todos os tempos e lugares). Significa dizer, portanto, que tal coisa, por ser natural, não depende da ação

Criança e do Adolescente e Políticas Públicas André Viana Custódio 1. Considerações Iniciais. A compreensão dos elementos constitutivos da doutrina da proteção integral, como base teórica legitimante e orientadora das políticas públicas para a infância no Brasil, exigem apontamentos sobre os significados históricos atribuídos à infância na produção jurídica brasileira pela doutrina da situação irregular. Isso porque a inclusão dos Direitos da Criança e do…

que, com a sua superação/desenvolvimento de uma progressiva maturidade, darão origem à construção da identidade do adolescente. Os problemas que forem surgindo nesta fase surgem como formas de adaptação e, segundo Erikson, para se atingir uma identidade madura esta deverá basear-se em crise/exploração e comprometimento. Como características que permitem descrever um adolescente refiro como fundamentais: egocentrismo, imaturidade, instabilidade, confusão, despertar para novas…

Art. 285-B. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. (Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013) Parágrafo único. O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. (Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013) Comentários: 1) A redação do…

POLÍ­CIA 26/11/2012 20h28 Redação Em São Valério da Natividade, 4º BPM prende homem acusado de estuprar uma criança de apenas 6 anos Na manhã deste último domingo, 25, Policiais Militares do Serviço Operacional da cidade de São Valério da Natividade prenderam em flagrante delito, acusado da prática de estupro, o carvoeiro Washington Luiz Cardoso da Silva, 34 anos. Ele é acusado de ter violentado uma criança de apenas 6 anos de idade. Segundo informações prestadas à Polícia Militar pela mãe

de um direito fundamental do indivíduo. O Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, estabelece em seu artigo 11, § 2º: “Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. § 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento…