Adolescencia Segundo O Eca

adolescentes. Palavras-chave: Adolescência. Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida. Família. Inclusão Social. INTRODUÇÃO O tema do presente artigo partiu da experiência de estágio no Curso de Serviço Social, no Pólo UNAMA de Liberdade Assistida, que viabiliza o cumprimento da medida sócio-educativa de liberdade assistida, preceituada nos artigos 118 e 119 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Compreender o trabalho…

SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO II- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O DIREITO À “EDUCAÇÃO”? III- PROTEÇÃO LEGAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA SOCIEDADE IV- OS CONSELHOS TUTELARES V- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS VI- A CRIANÇA E O ADOLESCENTE VII- ADOLESCENCIA LEGAL E BIOPSICOLÓGICA VIII- SUBJETIVIDADE E RESPONSABILIDADE IX- O COMPORTAMENTO QUE SE DISTÂNCIA DO SOCIAL X- O CRIME CONTINUUM XI- CRIMINALIZAÇÃO DE PESSOAS XII- CONCLUSÃO XIII- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

O ADOLESCENTE E SUAS LEIS De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente, ECA 1990, adolescente trata-se de uma pessoa que se encontra na faixa etária dos doze anos aos dezoito anos de idade segundo artigo 2º “ESTADO DO ADOLECENTE” se caracteriza por condições peculiares de desenvolvimento do ser humano, ao qual se deve em todas as hipóteses, respeito. Esta lei Federal estabelece o direito á saúde, à Educação, ao lazer , à convivência familiar e comunitária para meninos e…

O ADOLESCENTE INFRATOR E O ECA Christiane Trindade Ferreira1 Resumo O presente artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de Psicologia Forense e tem como objetivo abordar o assunto Adolescente Infrator e o ECA. Sabemos que a adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até alcançar a fase adulta, passando por…

(Kabrithur) Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar as medidas socioeducativas, seus aspectos promissores e retrocedentes cabíveis ao adolescente infrator. Consideram-se, no desenvolvimento da pesquisa, concepções de áreas distintas sobre a adolescência. De um lado, a visão psicológica do indivíduo numa fase de transição na busca pela própria identidade. De outro lado, a visão da medicina acerca da influência das descargas hormonais no ser em desenvolvimento e, por último,…

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: Um Estudo das Adolescentes do Bairro Gilton Garcia no Município de Itabaiana-SE Maria Rosicleide Santos Moreira1 Acácia Gardênia Santos Lelis2 RESUMO O presente artigo aborda a questão da “Gravidez na Adolescência: Um Estudo das Adolescentes do Bairro Gilton Garcia no Município de Itabaiana-SE”. Para tanto, a Gravidez na Adolescência tem sido um dos problemas mais graves para os governos do Brasil. Atualmente a sexualidade das meninas tem sido aflorada cedo

(março-junho/2011) e nos propormos a conhecer como estas medidas funcionam, as dificuldades a elas inerentes, as possíveis fragilidades no sistema, assim como as contribuições que possam vir a ser efetivadas para a sociedade. A missão da FUNDAC foi atualizada segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990) e o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, tendo como princípio “coordenar no âmbito estadual a execução de políticas de…

O ATO INFRACIONAL COMO UMA EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO Parte I 4 2 DESENVOLVIMENTO Parte II 5 2.1 A Adolescência segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente 5 2.1.1 O QUE SÃO AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA 8.069/90. 6 2.1.1.1 FALE SOBRE OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE QUE COMETE O ATO INFRACIONAL EM SEU MUNICÍPIO E-OU REGIÃO. 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO

está ruim sem ação ficara cada dia pior. Anos se passaram é até hoje ainda agimos como na época do Código de Menores. O presente trabalho possui como base a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já no âmbito internacional, a Convenção dos Direitos da Criança de 1989, ratificada pelo Brasil em 24/09/1990, no seu art. 2º, 1, ou seja, os país respeitará os direitos ali previstos e assegurarão a toda criança sujeita a sua jurisdição,…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com ordem e tempo se encontra o segredo de fazer tudo, e fazê-lo bem (Pitágoras) Considerações iniciais O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é a nova normatização jurídica brasileira que substituiu o nosso 2º Código de Menores, Lei Federal nº 6.697, de 12 de outubro de 1979. A alteração do ‘nome’ do corpo de normas - de Código para