Adolescencia E Judiciario

garantida por lei. Artigo 203 da Constituição de 1988: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Um grande processo de manifestação popular, encontros em seminários e discussões fizeram…

públicas direcionadas ao adolescente autor de ato infracional no Brasil, intentando trazer à tona os elementos históricos constituintes do processo de inclusão pela exclusão ainda hoje presentes na forma como se é lançado o olhar sobre a adolescência, em especial a adolescência pobre e marginalizada. Palavras-chave: Adolescentes autores de ato infracional; Políticas públicas; Liberdade assistida. E * sse artigo é parte da construção de uma pesquisa realizada no Mestrado da…

como ser humano. ✔Psicologia Jurídica é o estudo do comportamento das pessoas e dos grupos. Seu objetivo de estudo localiza-se nas relações entre o indivíduo, o Direito e o Judiciário. ✔Psicologia do desenvolvimento estuda o crescimento físico e mental dos seres humanos desde o período pré-natal, passando pela adolescência, a idade adulta e a velhice. ✔Subjetividade privatizada é entendida como o espaço íntimo do indivíduo, seus desejos, sua individualidade, o que está dentro e só ele…

UM OUTRO OLHAR PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Simone Pereira Brito – Coordenadora Geral do CEDECA Glória de Ivone Colocar crianças e adolescentes a salvo de toda forma de maus tratos, discriminação, exploração, abusos, crueldade, opressão e negligência deve ser a nossa principal tarefa, compromisso solidário da família, da sociedade e do estado para com nossas crianças e nossos adolescentes. É nesta esteira que o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, CEDECA Glória de

situação do adolescente infrator, conforme preceitos da legislação específica. CAPÍTULO I – HISTÓRICO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 1.1 Panorama mundial: algumas considerações A literatura sobre a adolescência aponta que desde a Idade Antiga era imposto aos jovens um “adestramento” com a intenção de desenvolver as virtudes cívicas e militares. GROSSMAN (1998) esclarece que em algumas culturas, como por exemplo, em Atenas, os adolescentes…

que: “Art. 88. São diretrizes da política de atendimento: I – a municipalização do atendimento; III – a criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa; V – a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional; VI – a…

técnica do artigo 227 Constituição Federal Esse item trata do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, trazendo uma análise de seu conteúdo, assim como uma breve discussão histórica acerca do assunto. Estudar a história da atenção à infância e à adolescência no Brasil implica ter coragem de mergulhar num mundo de injustiças, violência, maus-tratos, discriminação e negação de direitos. Começa com o tratamento dado aos indígenas, passa pelo truculento processo de escravidão do povo…

suplementadas por iniciativas cidadãs, visto que, problemas ambientais, conflitos familiares, reforma da assistência social, políticas para a infância e adolescência, dentre outros, são problemas sociais que afetam toda a sociedade. Destacamos, em especial, os desafios para implementação das políticas de assistência social à infância e adolescência justamente por ser um processo complexo baseado na garantia de seguranças básicas como a do convívio social, inclusive o familiar, tendo em…

do Adolescente, no artigo 201 inciso V, também aduz: "Art. 201 – Compete ao Ministério Público: V – promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, inclusive os definidos no art. 220, § 3º inciso II, da Constituição Federal" (grifo nosso). DISCUSSÃO DO TEMA: A legitimação conferida ao Ministério Público, nos termos do art. 127 da CF e art. 201 V da Lei nº 8.069/90…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL GABRIELA FRANÇA REIS O PAPEL DA FAMÍLIA DA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA Euclides da Cunha 2011 GABRIELA FRANÇA REIS Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Políticas sociaisII. Profª. Sueli Godoi . Euclides da Cunha 2011 SUMÁRIO 1) O PAPEL DA FAMÍLIA NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA_____4 2)…