Adolescencia E Judiciario

lhes garante o direito de ir e vir, brincar, se divertir e praticar esportes, expressar opiniões, liberdade de crença, auxilio ou refúgio e orientação. Convivência familiar Toda criança tem direito a convivência familiar, e é dever do poder judiciário definir pela integração familiar, ou colocação em família substituta quando necessário. Educação de qualidade Toda criança tem o direito, de preparação e qualificação para cidadania e o mercado de trabalho, e garantido também o…

o órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que executa as medidas judiciais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Fundado em 1994 durante o governo Leonel Brizola para substituir a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA), fundação pública federal responsável pela execução das medidas sócio-educativas naquela época. O Estado do Rio de Janeiro era então a última Unidade da federação que ainda mantinha a estrutura federal para execução de tais…

Com a promulgação da legislação atual a assistência à infância, à adolescência e ao idoso passou a ser enfocada como uma “questão social” e o Estado brasileiro vêm atuando como grande interventor e o principal responsável pela assistência e pela proteção desses sujeitos sociais e de seus direitos. Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações…

Social aprovada pela Resolução nº15, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, expressa exatamente a materialidade das diretrizes da LOAS. Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I – a proteção a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice; II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; III – a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua…

do adolescente Na legislação contemporânea a assistência à infância e à adolescência é enfocada como uma “questão social” e o Estado atua como interventor e principal responsável pela assistência e pela proteção desses sujeitos sociais e de seus direitos. Trataremos dos processos de guarda, adoção e interdição, em que, procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos, o Poder Judiciário se mune de todas as informações pertinentes à origem e história…

transformação e reordenamento. Transformações que se encontram tanto no campo das políticas macro-sociais, como das práticas cotidianas desenvolvidas pelas equipes multipro-fissionais de técnicos de secretarias municipais, de abrigos ou do Poder Judiciário, ao atuarem dentro do Sistema de Garantia de Direitos de seus municípios. Por isso mesmo, faz-se necessária uma ampla discussão do tema, o que estimula a produção de conhecimento em diferentes áreas de estudo (Serviço Social,…

vivo como ser humano. Psicologia Jurídica é o estudo do comportamento das pessoas e dos grupos. Seu objetivo de estudo localiza-se nas relações entre o indivíduo, o Direito e o Judiciário. Psicologia do desenvolvimento estuda o crescimento físico e mental dos seres humanos desde o período pré-natal, passando pela adolescência, a idade adulta e a velhice. Subjetividade privatizada é entendida como o espaço íntimo do indivíduo, seus desejos, sua individualidade, o que está dentro e só ele…

CAPÍTULO 1 – INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.1 – A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Ao se fazer uma análise sobre a história da existência humana na terra, Josiane Rose Petry Veronese e Walkíria Machado Rodrigues¹ dizem que nunca à imagem da criança e do adolescente foi tão divulgada como vem sendo feito ultimamente. Isto é muito mais uma situação de lamento, pelo fato de mostrar a todos as verdadeiras condições e situações com que muitos desses sujeitos convivem todos…

necessárias deste centro especializado. Os orientadores realizam o trabalho de acompanhamento dos adolescentes, se deslocam até as escolas, acompanhando o desenvolvimento educativo verificando frequência e desempenho, confeccionam e enviam relatórios ao Judiciário. Realizam também visitas domiciliares objetivando identificar as situações de vulnerabilidade dentro de um contexto individual de cada família. No atendimento de P.S.C. a instituição acolhedora faz um trabalho articulado com o…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL- PPGSS Meirice Fernandes de Farias O ELO ENTRE O Serviço Social E O Judiciário Demandas, Desafios e Contribuições na defesa de Direitos NATAL/RN 2013 O ELO ENTRE O Serviço Social E O Judiciário: Demandas, Desafios e Contribuições na defesa de Direitos MEIRICE FERNANDES DE FARIAS O ELO ENTRE O Serviço Social E O Judiciário Demandas, Desafios e Contribuições na defesa de Direitos Projeto de Pesquisa apresentado ao…