Um outro olhar para a infância e adolescência

UM OUTRO OLHAR PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Simone Pereira Brito – Coordenadora Geral do CEDECA Glória de Ivone

Colocar crianças e adolescentes a salvo de toda forma de maus tratos, discriminação, exploração, abusos, crueldade, opressão e negligência deve ser a nossa principal tarefa, compromisso solidário da família, da sociedade e do estado para com nossas crianças e nossos adolescentes.
É nesta esteira que o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, CEDECA Glória de Ivone, tem tido como missão defender os direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente quando violados pela ação ou omissão do Poder Público, da família e da sociedade, assegurando-lhes a promoção, a proteção e a defesa.
Assim, não se pode aplaudir o procedimento denominado Toque de Recolher, bem como os demais procedimentos que visem o recolhimento compulsório, visto que fere o direito à liberdade de ir e vir a muito conquistado, contraria a Doutrina da Proteção Integral da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em vigor no Brasil por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e a própria Constituição Federal Brasileira, tendo em vista a violação do direito à liberdade.
A apreensão de crianças e adolescentes está em desconformidade com os requisitos legais por submete-las a constrangimento, vexame e humilhação. Volta-se a época em que crianças e adolescentes eram tratados como “objetos de intervenção do estado” e não como “sujeitos de direitos”. A medida significa um retrocesso, tendo em vista que nos remete à Doutrina da Situação Irregular do revogado Código de Menores e a procedimentos abusivos que denota caráter de limpeza social, perseguição e criminalização, sob o viés da suposta proteção.
A ineficiência estatal na garantia de políticas públicas não pode ser suprida com a restrição de direitos por meio de medidas que, ilegalmente, determinam seu recolhimento forçado. Infelizmente, enquanto falharem as políticas sociais básicas como