Adolescencia E Judiciario

“menor”,que vinha sendo abordada no campo jurídico desde o ano de 1927 , é inserida no campo das políticas públicas a partis da criação do Departamento Nacional da Criança que tinha como objetivo ordenar atividades dirigidas à infância, maternidade e adolescência, sendo administrado pelo Ministério da Saúde. Posteriormente, o governo implanta o SAM (Serviço de Atendimento ao Menor), prevendo, sistematizar e orientar o serviço de assistência a menores desvalidos e delinqüentes. …

Brasil, tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a violência existe com a conivência de grupos das polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está associada à violência, uma aumentando a outra, faces da mesma moeda. Saude “Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e acessórias…

vez que a violência é naturalizada, é vista como parte da natureza humana. Ao mesmo tempo, o controle da violência é abordado e discutido com argumentos morais (ANDERY e SÉRIO, 1995). Percebemos que, ao falar em delinqüência e criminalidade na adolescência, a pobreza e a desigualdade são referências notórias para explicar-se esse fenômeno, e que estes dados citados acima relacionam-se com os dados do Perfil do adolescente em privação de liberdade no Brasil (IPEA/SEDH, 2002) onde, dos…

desenvolvimento durante a infância e adolescência. Com base nisso, a situação de rua e uso de drogas é entendida como conseqüência de inúmeros fatores, dentre eles, a auto-estima, autonomia, tolerância à frustração, a religiosidade, aspectos cognitivos, entre outros. Neste ano, o ECA completa 20 anos de sua criação, Vera Ros lembra que o ECA motivou a ampliação dos recursos, infraestrutura, diálogo e integração entre assistência social, junto com escola, saúde e judiciário. Mostrou…

que se busca é dado através de leis. Para que a finalidade do positivismo se concretize, é preciso uma estrutura organizacional que lhe preste as garantias necessárias. Dessa necessidade prática, surgem os organismos institucionais (executivo, judiciário, legislativo). Que na era moderna, são norteados pelo pensamento democrático. Mas que direitos são esses? E por que somos punidos por certos atos? Para se responder a tais questões, voltemos à finalidade do Pacto Social... A…

Texto: O psicólogo judiciário e as “avaliações” nos casos de adoção Resumo: O ECA destina ao Judiciário todas as providências e procedimentos referentes à adoção e, prevê e torna obrigatória a existência de equipe interprofissional para atuar nas diversas etapas do processo. A Psicologia e o Serviço Social, enquanto campos do conhecimento científico foram inseridos no contexto jurídico como prova processual. Ao enfocarmos a atuação da equipe multiprofissional nos casos de adoção,…

conjunto de sociedade como absoluta prioridade, dentre outros. Existe a preocupação com a desjudicialização na discussão em torno da infância. Percebe-se a vontade dos legisladores em diminuir o papel e a interferência do poder judiciário a respeito da infância e a adolescência. Sabemos que o Estatuto da criança e do Adolescente vem trazendo uma esperança na forma brilhante e grande como foi apresentado, mas temos consciência de que a infância e a juventude têm problemas que estão…

infância e da juventude, que permitirão a obtenção de noções básicas sobre algumas das normas e princípios que norteiam a matéria, bem como sobre o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Especial da Infância e da Adolescência, Conselho Tutelar e, ainda um rol de iniciativas a serem desenvolvidas, em âmbito municipal, para implementação de uma “Rede de Proteção” minimamente estruturada, capaz de proporcionar a todas as crianças e adolescentes do…

Segundo sua concepção o Poder Executivo assegura o cumprimento das leis, administra as coisas publicas e atipicamente legisla e julga. Já o Poder Legislativo é quem produz as leis e o ordenamento jurídico necessários à vida em sociedade. E o Poder Judiciário é responsável por julgar a adequação, ou inadequação dos atos particulares às leis existentes. Montesquieu era a favor da Monarquia Parlamentar. Outra importante teoria do pesquisador trata das relações das formas de…

à psicologia jurídica. Algumas de suas funções em dadas instituições são: as perícias, os laudos, as questões de loucura e da sanidade, a criminalidade, as relações familiares, a chamada justiça terapêutica e o difícil tema da infância e da adolescência. (GONÇALVES, Hebe S.; BRANDÃO, Eduardo; Psicologia Jurídica no Brasil. 2004). Em Direito Penal, por exemplo, podemos citar o Centro de Perícia Técnica da Criança e do Adolescente (CPTCA), Unidade da Perícia Cientifica da Polícia…