estudante

BAZÍLIO, Luiz Cavalieri; KRAMER, Sônia. Infância, Educação e Direitos Humanos. 4ª ed. - São Paulo: Cortez, 2003.1
Joseilton de Oliveira Purificação2
Neste livro o autor propõe uma avaliação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgada sob a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Analisando o capitulo acima citado é importante ressaltar sobre o problema que gira em torno da educação em relação a criança e o adolescente, preocupando-se com a sua formação como sujeitos de direito, seu acesso e sua participação na sociedade civil e organizações no processo democrático e humano para a transformação desta sociedade.
O autor expõe uma dificuldade em praticar toda discussão proposta no sentido teórico deste estatuto e, vendo que mesmo sendo um dever conjunto do Estado e da Sociedade civil, fica embaraçado a implementação do mesmo pela diversidade cultural nos múltiplos espaços da sociedade brasileira, mesmo sendo sabedores que crianças e adolescentes são portadores de direitos e favorecidos de proteção. Assim temos o Estatuto como meio primordial e fundamental para que haja uma garantia de que nossa sociedade tome outra direção na visão e ação no que diz respeito às crianças e adolescentes, pois, é nele que está regulamentado os princípios básicos que instituem os direitos e expõe os deveres de cada pessoa envolvida neste processo. Vale salientar algumas como: A criança e o adolescente como pessoas em condições de desenvolvimento; a garantia da condição de sujeito de direitos fundamentais; os direitos assegurados pelo estado e conjunto de sociedade como absoluta prioridade, dentre outros.
Existe a preocupação com a desjudicialização na discussão em torno da infância. Percebe-se a vontade dos legisladores em diminuir o papel e a interferência do poder judiciário a respeito da infância e a adolescência. Sabemos que o Estatuto da criança e do Adolescente vem trazendo uma esperança na forma brilhante e grande como foi apresentado, mas temos consciência de que a