Adocao Homoafetiva No Brasil

direitos constitucionalmente garantidos a uma parcela da população: • O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ...” e, “ são invioláveis a intimidade, a vida, a honra e a imagem das pessoas ...” • IV do Artigo 3º da CF, “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de…

CONHECIMENTO: Direito TEMA: ADOÇÃO E HOMOPARENTALIDADE No Brasil, o processo de adoção seguiu diversas legislações. Inicialmente, com requisitos bastante restritivos, como o adotante possuir mais que 50 anos e a formalização ser por escritura pública, posteriormente, passando a ser de 30 anos, sendo necessário comprovar a esterilidade do casal. Atualmente, a adoção tem tomado novos contornos, visando mais aos interesses das…

simplesmente ignorados pelo legislador. Urge a necessidade de criação de leis e adequação das já existentes à realidade que se apresenta nos dias de hoje. Isso significa, por exemplo, rever a proibição à união homossexual, os obstáculos colocados à adoção de crianças por casais homossexuais e a falta de leis realmente eficazes para a punição da discriminação contra tal grupo. Desta forma, explica-se a importância desta cartilha de orientação jurídica. Deve-se ressaltar que o tema aqui…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Pablo Muriel de Lima Silva RESUMO: Este artigo busca esclarecer para as pessoas todas as dificuldades enfrentadas pelos casais homossexuais para poderem adotar uma criança no brasil. Essas dificuldades estão claras e se entrelaçam com ignorância das pessoas que, por incrível que pareça, preferem ver as crianças passando necessidades a estarem vivendo com esses casais que tanto tem a oferecer. O trabalho aponta pesquisas que mostram que muitas vezes…

instituição, que prega o Evangelho de Jesus Cristo e se diz aberta a pessoas independentemente da orientação sexual, contabilizou na época mais de 1,2 mil fiéis e seis filiais espalhadas pelo Brasil. Levantamento da BBC Brasil revelou que é intenso o crescimento de fundações de igrejas inclusivas no Brasil. Segundo especialistas, seriam pelo menos dez diferentes congregações, com mais de 40 missões e delegações. Concentradas, principalmente, no eixo Rio-São Paulo, elas somam em torno…

socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a solidariedade e ao afeto, sendo princípios constitucionais que dão força ao Direito de Família Brasileiro, porém, esse instituto enfrentou momento de prestígio e de desprestígio. Características gerais do instituto da adoção A Constituição Federal de 1988 assegura a criança e ao adolescente o direito á convivência familiar, sendo…

biológicos. Hoje, o elemento unificador da família constitucionalizada é o afeto. As famílias se formam através dos vínculos do amor e afeição. Estes sim são verdadeiros elementos solidificadores da unidade familiar. Conceito de Família Homoafetiva Não há de se negar que o termo "família" ampliou-se, não é mais necessário que duas pessoas, homem e mulher, se unam em matrimônio para que venha existir uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união…

Caso Concreto nº 13 1. O texto se refere às uniões homoafetivas como um novo tipo de família. Tal afirmação pode ser considera correta do ponto de vista antropológico? Justifique a resposta. R: Certamente sim já que o Homossexualismo não é um simples conceito modernista,é uma prática que aponta indícios históricos que remetem à Roma antiga e até mesmo à Bíblia Católica. Na sociedade grega, por exemplo, as relações Homoafetivas eram tão presentes e evidentes que chegavam a ser…

própria Carta Magna ensejaram o amadurecimento do aplicador do direito que abriu precedentes para a conquista da igualdade. A partir desse ponto emergem-se outros tipos de relacionamentos familiares, como a família monoparental e a homoparental (homoafetiva), esta última será o objeto do presente estudo. Trata-se de mudança de valores, onde os costumes e velhos hábitos do próprio direito se decaíram e deram espaço aos novos princípios que regem a atual sociedade. Se a sociedade muda, o…

UNIÃO HOMOAFETIVA NOME DO ALUNO RESUMO O presente artigo propõe uma análise jurídica sobre a união homoafetiva dentro do ordenamento brasileiro, no que se refere às normas dos artigos 226, da Constituição Federal e o artigo 1.723, do Código Civil. Para melhor entendimento de tal relação será abordada a evolução histórica da União Homoafetiva, bem como, os pilares da Constituição Federal de 88 que asseguram a igualdade de todos os indivíduos diante da mesma. Palavras-chaves: União…