Adocao Homoafetiva No Brasil

REFERENCIAL TEÓRICO DO TRABALHO CIÊNTIFICO A não aceitação da união estável homoafetiva Belo Horizonte 2013 Clarissa Tristão, Gabriela Helena, Isabel Rezende, Laura Girardi, Mariana Cipolli, Mellissa Carvalho REFERENCIAL TEÓRICO DO TRABALHO CIÊNTIFICO A não aceitação da união estável homoafetiva Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico, da Faculdade

CAMPUS III DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 2012.2/TARDE COMP. CURRICULAR: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: HENRIQUE TOSCANO A UNIÃO HOMOAFETIVA JEFFERSON SOARES DA SILVA GUARABIRA 2013 INTRODUÇÃO O tema da união homoafetiva nunca deixará de ser tida como polêmica na sociedade, isso porque ainda existem tabús a serem quebrados, e preconceitos a serem ceifados. Não é fácil pensarmos que a modernidade…

TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA RIO DE JANEIRO 2010 1 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Adair Nogueira Filho. RIO DE JANEIRO 2010 2 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO…

UNIÕES HOMOAFETIVAS E AS SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 132 1 INTRODUÇÃO Há tempos a homoafetividade é questão bastante discutida e polemizada, tanto pela sociedade em geral quanto por diversos setores do conhecimento. Todavia, a discriminação histórica e a consequente marginalização dos homoafetivos são fatores que sempre influenciaram na formação de uma concepção

aparado a partir da Lei de 1989. Para tanto, aquela lei exige que os parceiros mantenham domicilio em seu território nacional e tenham a nacionalidade Dinamarquesa. Lei holandesa de 1991 permitiu aos municípios a regulação das uniões homoafetivas por meio de registro e normatização local, permitindo-se, inclusive, que os parceiros tenham outra nacionalidade diversa da holandesa. Já dia 01 de outubro de 1993 a Noruega adotou a regulamentação das uniões homossexuais, e além…

---------------------------------------------------- 4 3. ADOÇÃO NO BRASIL ------------------------------------------------------------ 5 4. CAMINHOS PARA A ADOÇÃO ------------------------------------------------ 7 5. PROCESSO LEGAL ---------------------------------------------------------------- 8 6. PSICOLOGIA E ADOÇÃO ------------------------------------------------------- 9 7. MOTIVOS QUE LEVAM À ADOÇÃO --------------------------------------- 10 8. ADOÇÃO INTERNACIONAL…

CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DO UNILESTE-MG CURSO DE DIREITO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS, INCLUSIVE UNIÕES HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF MARINA MARIA DIAS MARTINS RIBEIRO 2° PERÍODO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS E HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF Marina Maria Dias Martins Ribeiro 1 RESUMO O presente estudo se presta a analisar o regime jurídico das uniões…

reconhecido os direitos dessas uniões. O Supremo Tribunal Federal reconheceu no dia 05 de maio de 2011, a equiparação da união homossexual à heterossexual. A decisão deve alcança toda sociedade. Os ministros do tribunal reconheceram que a relação homoafetiva é uma "família" e afirmam que um casal gay, numa união estável, tem mesmos direitos de um casal heterossexual, numa união estável. B) DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS Um dos resultados da união estável é dar aos parceiros homossexuais…

dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1 Do…

trata da união homoafetivas. De todos que sofrem algum tipo de discriminação o mais afetado é o homossexual, pois diferentemente dos demais sofre discriminação até da própria família. O Poder Legislativo através dos Deputados e Senadores criam a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros. Foi criada a Proposta de Emenda Constitucional com a Elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual, que tem na sua gênese a adoção de…