Adocao Homoafetiva No Brasil

[pic] Curso de Especialização em Direito Civil com Ênfase em Família e Sucessões 2008/2 Material de Apoio Disciplina: Uniões homoafetivas Professor: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES PROJETO DE PESQUISA PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO JURÍDICO São Paulo, SP 2014 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES PROJETO DE PESQUISA PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO JURÍDICO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a primeira avaliação na disciplina de Trabalho de Curso I do curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes (UMC), campus Villa Lobos/Lapa. …

evoluíram em seus costumes e desrespeitam não somente a lei, mas o direito individual a liberdade de escolha sexual deste grupo social. O tema é tratado dentro do direito civil brasileiro especificamente dentro do direito de família, sendo abordada a adoção no casamento e a contribuição da medicina desmistificando a homossexualidade não como doença, mas sim como forma de orientação sexual. A cada dia se torna mais forte a necessidade de demonstrar que é papel dos operadores do direito,…

mesmo sexo. A partir de agora, companheiros em relação homoafetiva duradoura e pública terão os mesmos diretos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres. A decisão faz com que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil. Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável,…

COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA E A ADOÇÃO DE CRIANÇAS PELO CASAL................................................................................................................ 8. Referências Bibliográficas .................................................................................... 9. Anexoas 1. INTRODUÇÃO Este portfólio objetiva coletar, acumular informações e material referente ao processo de inclusão social no Brasil, especialmente na…

Sarandi, maio de 2011 1 PROBLEMA DE PESQUISA O julgamento de uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi declarado possível pelo STF em 5 de maio de 2011, mas mesmo após a decisão vária dúvidas ainda restaram, entre elas: Agora pode ocorrer o casamento entre homossexuais? A partir de agora, os casais homossexuais podem se candidatar à adoção? Após a decisão do STF quais são os direitos já adquiridos pelos casais homossexuais? 2…

Procurador Geral da República (Publicado por Supremo Tribunal Federal); STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Justiça: Aprovada união civil homossexual (Publicado pela Defensoria Pública de Minas Gerais). Título: CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo, Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo; STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Por unanimidade, STF reconhece a relação entre…

homoafetivo, Sendo assim, os legisladores passam a responsabilidade para o poder judiciário, que como não possui poder para criar leis, (pela teoria da divisão de funções legislativo, judiciário, executivo), que igualizarem tanto as relações homoafetivas como as heteroafetivas, usam da analogia por meio da jurisprudência, previstas dentro da constituição, suposto que o artigo 226 não proíbe o casamento gay, e realizam a união civil, logo estável dos cônjuges . De modo parecido, com a…

que seja o Direito essencialmente dinâmico, devendo estar em constante evolução, é fundamental que perceba as transformações da sociedade, à qual é dirigido. Caracterizados relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, resultando na chamada união homoafetiva, esclarecido o intuito de constituição de família, evidenciam-se fatos os quais geram conseqüências jurídicas, já que a Carta Cidadã dispõe que todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput), cabendo a…

União Homoafetiva A união entre casais do mesmo sexo é um tema muito discutido e causa grande repercussão entre a população, pois é um novo tipo de união entre as pessoas, que antigamente não era tão comum e nem assegurado pelo direito como hoje. Antigamente existia união estável entre pessoas do mesmo sexo, porém não era reconhecida como é hoje. A sociedade sofreu grande evolução e consequentemente as famílias também e é cada vez mais comum em nossa sociedade ver duas pessoas do mesmo…