Adocao Homoafetiva No Brasil

Unidade São Caetano do Sul, no Curso Bacharel de Direito. Orientadora: Profª. Verônica Bella São Caetano do Sul 2014 Argumentação jurídica a favor do casamento homoafetivo No Brasil, o Artigo1514 do Código Civil diz: “O Casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vinculo conjugal, e o juiz os declara casados”. Chegando a um raciocínio…

INTRODUÇÃO A paternidade e a maternidade só acontecem a partir da existência de um filho, seja ela como for. Estes filhos podem ser biológicos, ou por meios alternativos, como a adoção e demais. Ao longo deste seminário podemos analisar uma breve definição do que é o pai (paternidade), a mãe (maternidade), e os diversos tipos de pais e mães que incorporam, em outros indivíduos que acabam sendo encarregados sem muita escolha dessas funções. A família se inicia na união de dois indivíduos, que

CARLA ZOÊ PACHECO MACHADO JULIANA ZILMA SAGÁZ DA COSTA MELISSA BECK DUMMEL RENATA DA SILVEIRA FONTE PROJETO DE PESQUISA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: ADPF 132 FLORIANÓPOLIS MAIO 2011 Carla Zoê Pacheco Machado Juliana Zilma Sagáz da Costa Melissa Beck Dummel Renata da Silveira Fonte União estável homoafetiva: ADPF 132 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para aprovação na…

argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda são marginalizadas além de disporem de uma…

família decidia da vida até a morte de seus integrantes familiar e assim havendo mudanças. Em tocante, surgiram outras modalidades como a família ampliada, a monoparental e assim por diante. Um gênero familiar que sofre muito preconceito é a Homoafetiva, esta é aquela que duas pessoas do mesmo sexo decidem ter uma vida conjugal e o homossexualismo não foi algo que surgiu agora no século XXI e sim antes de Cristo, desde a época paleolítica. Novamente em Roma, os senhores mantinham…

O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. A escolha do tema, Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema, e a necessidade de sua existência, visto que há uma crescente demanda de processos acerca dos direitos decorrentes de tais relacionamentos, abordando os aspectos históricos, sociais e jurídicos concernentes.

Introdução A união homoafetiva erauma ideia distante da realidade brasileira, hoje já se considera uma conquista. Considera-se que no Brasil existam mais de 50 mil casais homoafetivos, e também se entende que esse número pode ser maior em razão de todo o preconceito que envolvem a orientação sexual o que faz com que muitos omitam sua orientação e seu relacionamento. Essa conquista faz-se importante no âmbito patrimonial, muitos casais homoafetivos já se encontravam em união…

com isso, os homossexuais conseguiram cerca de cento e doze direitos, aprovados pelo poder judiciário. Segue abaixo algumas mudanças ocasionadas por essa decisão: O que mudou com a decisão do STF Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU UNIDADE JOÃO PESSOA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO adoção de crianças por casais homoafetivo. JOÃO PESSOA 2012 LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO adoção de crianças por casais homoafetivo. Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa em Direito do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção da…

Hermenêutica, junto à Faculdade NOVAFAPI, como requisito parcial para aprovação. PROFESSOR (A): Prof.ª Dione Cardoso de Alcântara. TERESINA 2012
 3 1 ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS NÃO É MAIS CRIME NO BRASIL A Legislação brasileira permitia o aborto somente em caso de estupro ou risco à saúde da gestante, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma gestação de feto anencéfalo pode ser interrompida diante da chance de…