Adoção Vínculos E

HISTÓRICO A Adoção de modo geral, é vista como um instituto que teve como principal característica à preservação da entidade familiar, sendo criada pela necessidade de dar continuidade a família, em casos de pessoas sem filhos. Encontrando alguns pressupostos de origem no Direito Primitivo, que era a integração de um estranho à unidade familiar, como forma de perpetuação da família. A pratica da adoção há muito tempo é conhecida, considerando que foi utilizada em tempos longínquos, mesmo que não

brasileira. A adoção é regulamentada pelos artigos 39 a 52 da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A referida lei regula sobre a idade do adotante, a condição de filho que será atribuída ao adotado, sua irrevogabilidade, e ressalta também que a adoção só se concretizará se for benéfica para o adotando, dentre outras disposições. Há também o Projeto de Lei Nº 6.222/05, que regulamenta todo o processo de adoção…

além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Assim, a colocação da criança na condição de ser adotada é medida extrema, pois o objetivo número um da nova Lei é a preservação dos vínculos familiares, é fazer de tudo para que esses vínculos não sejam rompidos. 5. O que é guarda, segundo o Estatuto. A guarda obriga a prestação de assistência material moral e…

Pensando Famílias 17(1), 41-53. A Delicada Construção de um Vínculo de Filiação: O Papel do Psicólogo em Processos de Adoção Lidia Levy de Alvarenga. 1 Maria Inês Garcia de Freitas Bittencourt 2 Resumo O trabalho propõe uma reflexão crítica sobre questões envolvidas no processo de adoção. Tomam-se como bases teóricas diversas pesquisas contemporâneas sobre as consequências do abrigamento no processo de subjetivação da criança, assim como estudos sobre sua inserção…

VINICIUS GOUVEIA LEÃO A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Roberto Senise Lisboa, no 7º semestre, turma 3207-D, da Faculdade de Direito da UniFMU. São Paulo 2011 SUMÁRIO |ÁREA .......................................................................................................................

de falta de pai e/ou mãe, o filho pode ser agraciado com o instituto da adoção, ou seja, pode ser adotado a fim de suprir a falta de seus ascendentes. O verbo “adotar” significa, segundo o dicionário Aurélio, “Tornar, assumir, aceitar, usar; resolver seguir; receber como filho.” Dessa forma, caso o filho não tenha um dos seus pais ou nenhum deles, pode ser adotado por pessoas que não sejam seus pais biológicos. A adoção é o ato de adotar, é uma aceitação legal e irrevogável. Uma vez…

TEMA: O processo de adoção de crianças de 0 a 6 anos na cidade de Belo Horizonte 2- PROBLEMA: Quais as maiores dificuldades encontradas pelas famílias e pelo profissional de Serviço Social no processo de adoção de crianças de 0 a 6 anos em Belo Horizonte? 3- HIPÓTESE: O perfil idealizado das crianças a serem adotadas é um dos principais obstáculos que impede a redução da fila de espera. Outro fator determinante é a burocratização no sistema legislativo para o processo de adoção. …

Importante, também, trabalhar sobre questões ligadas à adoção, pois muitas são as crianças e adolescentes que não tem uma família para acolhê-los. Inicialmente, cabe lembrar que a adoção de adultos é disciplinada pelo código civil. Todavia, quando se está diante de crianças e adolescentes, é o ECA que tratará do assunto. Mas o que vale é a data do pedido da adoção, por isso que pode um maior ser adotado com base na lei 8069/90, se os procedimentos de adoção iniciaram antes de sua…

ENVOLVIDO NA ADOÇÃO (RECORTES DO FILME ENSINANDO A VIVER) EDILENE ARNOSTI KATIA A. GORGA GUIDOLIM LUCIANE DE TOLEDO PORTELLA MARIM ROSIANE ALESSANDRA DE ALMEIDA SHIRLEI FRANCISCO MARTIENA PEREZ PIRACICABA 2013 FANTASIAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE ADOÇÃO – UMA VISÃO PSICANALÍTICA - ( Recortes do filme: Ensinando a viver) ADOÇÃO ENQUANTO FALTA Nos últimos anos, vários psicanalistas, tanto em nosso país, quanto no exterior, têm teorizado a respeito da…

acerca do instituto da Adoção e seu novo regramento Natal, Setembro/2010 EMENTA: O referente artigo é uma breve análise do instituto da adoção e seu novo regramento no ordenamento jurídico brasileiro. Escrito pelo discente Israel Dumaresq, do 8º (oitavo) período do curso de Direito da FARN, para a cadeira de Direito da Criança e do Adolescente, lecionada pela docente Ana Mônica Medeiros Ferreira. Natal, Setembro/2010 Ab initio, a origem etimológica do termo adoção vem do…