Criança e Adolescente

1. Fale sobre o principio da prioridade absoluta em se tratando de crianças e adolescentes.
Diz respeito que é dever da família, comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia da prioridade compreende: Primazia de receber prestação e socorro em quaisquer circunstâncias; Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

2. O que significa o direito a convivência familiar?
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal e pelo ECA, onde este estabelece que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. O direito à convivência familiar é tão importante quanto o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade. Quando a família, ao invés de proteger a criança e o adolescente, viola seus direitos, uma das medidas previstas no ECA para impedir a violência e a negligência contra eles é o abrigamento em instituição.

3. O que é um programa de acolhimento institucional, e um programa de acolhimento familiar?
O acolhimento institucional consiste no acolhimento para crianças e adolescentes, por meio de medida protetiva, oferecidos em diferentes equipamentos como Abrigo Institucional para pequenos grupos e , de forma temporária até