Adoção Vínculos E

Governo do Estado do Ceará Defensoria Pública da Comarca de Sobral Núcleo de Petição Inicial EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE. AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA FRANCISCO CLAUDENIR FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, vigilante, portador do CPF de nº 024.220.253-58 e ANA PAULA ALVES RIPARDO, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora do CPF n.° 006.215.063-46, ambos residentes e domiciliados à Rua Av. Cesar

Direito de Família somente para compreender o tema da Adoção,que esta totalmente ligado ao Direito de Família.No tema de adoção, abordaremos alguns pontos como:quem pode adotar, quem pode ser adotado, como adotar e quais os efeitos dessa adoção para a criança e adolescente. Esses pontos são os quais estão divididos o artigo. PALAVRAS-CHAVE: Adoção. Família. Adotar. INTRODUÇÃO: Durante a elaboração deste artigo cientifico, tratamos sobre a Adoção, mas para compreender melhor esse…

FACULDADES DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO UNED – UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE DIAMANTINO CURSO DE DIREITO RENAN SILVA A ADOÇÃO NA COMARCA DE DIAMANTINO - MT Diamantino - MT 2013 RENAN SILVA A ADOÇÃO NA COMARCA DE DIAMANTINO - MT Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino,…

1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho versará sobre a história da adoção no mundo tratando os principais pontos e de como esse instituto começou. Desde a antiguidade, praticamente todos os povos praticaram a adoção, trazendo para suas famílias as crianças abandonadas ou delinquentes. A própria Bíblia fala da primeira adoção, á de Moisés pela filha do faraó, no Egito. Nos dias de hoje esse ato que deveria ser um gesto de amor, tem sido feito de forma ilegal, não se obedecendo as regras da

ou seja, entre pais e filhos, cujas origens podem ser as mais variadas.Esse reconhecimento está em consonância com o art. 1.593 do Código privado que, ao tratar das relações de parentesco, admite outras origens, que não seja aquela decorrente do vínculo de consangüinidade. Estrutura O parentesco civil, previsto no art. 1.593 do atual Código Civil, cuja redação é a seguinte: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem”. Observa-se, em uma…

Direito Civil – Família Delimitação: Adoção Homoafetiva Fichamento nº 1 Informações Catalográficas LISBOA, Sandra Maria. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 1996. Introdução A palavra adoção vem do latim adoptio. Segundo Foustel de Coulanges, a adoção surgiu por um principio religioso, como um recurso no sentido de perpetuar o culto familiar. (p.1) A adoção funcionava como uma…

ADOÇÃO SUMÁRIO Página 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2. CONTEXTUALIZAÇÃO.............................................................................................4 2.1 - Conceito e finalidade da adoção……………………………………………………....4 2.2 – Evolução Histórica……………………………………………………………………...5 2.3 – Natureza Jurídica……………………………………………………………………….6 2.4 – Requisitos objetivos e subjetivos da…

62 A Vinculação Afetiva para Crianças Institucionalizadas à Espera de Adoção Affective Relations Among Institutionalized Children Who Wait for Adoption La Vinculación Afectiva para Niños Institucionalizados a la Espera de Adopción Shimênia Vieira de Oliveira & Caio César Souza Camargo Próchno Artigo Universidade Federal de Uberlândia PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2010, 30 (1), 62-84 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2010, 30 (1), 62-84 63 Shimênia…

Adoção ou guarda judicial para adoção É direito fundamental de toda criança e adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural, e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária (art.19, ECA). Excepcionalmente, portanto, como na hipótese em que a família natural não seja capaz de garantir direitos e garantias decorrentes do princípio da proteção integral (maus-tratos, abandono, dependência a entorpecentes, orfandade etc),…

SOCIOAFETIVA POST MORTEM. MADRASTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL. ÓBICE DO ART. 1.604 DO ccb. PRECEDENTES. Autor que apresenta mãe registral, casada com seu pai registral, o qual, após a morte da esposa, estabeleceu união estável com outra mulher, tornando-se ela sua madrasta. O reconhecimento da existência de relação afetiva entre enteado e madrasta não pode nem deve ser confundido com circunstância que origine reconhecimento de vínculo parental socioafetivo. Validade do registro…