Adoção Segundo O Eca

Direito parental: estuda as relações de parentesco: • Relações de parentesco: (artigos 1591 a 1595 do CC); • Filiação: (artigo 227, parágrafo 5º, da CF/88 e artigos 1596 a 1617, do CC); • Adoção: artigo 227, parágrafo 5º, da CF/88, artigos 1618 até o 1629 do CC e a Lei 8.069/90 – ECA – nos artigos 39 a 52 e 165; • Poder familiar: artigos 1630 a 1638 do CC e Lei 8.069/90 nos artigos 155 a 163; • Alimentos: artigos 1694 a 1710 do CC e Lei 5.478/68; 4)…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS DIEGO XIMENES FERREIRA WESLEY FERNANDO DIAS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS; UMA ALTERNATIVA A INSTITUCIONALIZAÇÃO INFANTIL. Varginha 2012 DIEGO XIMENES FERREIRA WESLEY FERNANDO DIAS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa para Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro Universitário do Sul de Minas - UNIS/MG em Pesquisa da mesma instituição, sob orientação da Prof.ª Ms. ANA MARIA MENEZES.

abandonados em vários lugares públicos. Em 13 de Julho de 1990, o Brasil tornou-se um dos primeiros países do mundo a estabelecer uma lei própria para criança e adolescente, promulgou a Lei Nº. 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, a intervenção e atuação de psicólogos são fundamentais para as crianças e adolescentes que são deixados em acolhimento institucional, participando, da garantia de seus direitos e da efetivação políticas públicas capazes…

prioridade, o direito a vida, a saúde, a alimentação, educação, cultura, dignidade, respeito, liberdade, além de coloca – lo à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Prioridade absoluta – art 4 do eca, compreende: 1) primazia de receber a proteção de socorro em quaisquer circunstância. 2) precedência de atendimento no serviço público ou de relevância pública. A preferência desrespeita a própria criança, não seus pais. 3)…

Para tanto faz se breve explanação do conceito de família, maternidade biológica e maternidade por adoção; descreve-se salário maternidade,licença-maternidade e transcreve artigos legais e constitucionais,faz-se uma análise do referido benefício diante do principio da igualdade constante na Constituição Federal, com criticas às disposições legais. Palavras-chave: salário-maternidade; adoção; maternidade; princípio da igualdade. . ABSTRACT . The objetive of the present…

ADOÇÃO, GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR - UM DIREITO CONSTITUCIONAL EM DIFICULDADES Cristiane Souza Santos* Resumo Todos têm o direito de dar e receber afeto, o que se assemelha ao direito à felicidade. No entanto, a cada dia isso se torna quase que impossível. Frustrante são as tentativas de adotar crianças e adolescentes deixados em abrigo por pais que não querem ou não podem criar. O presente artigo busca apresenta uma visão burocrática acerca das dificuldades encontradas…

Mota, 86, PQ. Alvorada – Campos dos Goytacazes/RJ TELEFONE: 22-9992-5322 E-MAIL: marcelafranco1986@hotmail.com 2. TEMA ADOÇÃO TARDIA: 3. TÍTULO PROVISÓRIO 4. APRESENTAÇÃO DO PROJETO Este projeto é um trabalho sobre a adoção tardia nos Abrigos que estão situados na cidade de Campos dos Goytacazes. Adoção tardia é expressão utilizada para caracterizar a adoção de crianças que já conseguem se perceber diferenciada do outro e do mundo, ou seja, a criança que não é mais um bebê, que tem

trabalho tem como principal objetivo a análise e pesquisa a reflexão da realidade social e a importância dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais da criança e adolescente. Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), onde o Poder Público responsável irá direcionar os pontos principais a serem analisados e executados com a intervenção do profissional de serviço social e apresentar levantamento dos principais indicadores que…

públicos. Como um país pode suportar isso? Em 13 de julho de 1990, o Brasil promulgou a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos primeiros países do mundo a estabelecer uma lei própria para a criança e o adolescente, a qual é considerada uma das mais avançadas em todo o mundo. Porém mesmo com a existência do ECA e a luta em fazer cumprir sua legislação, ainda existe uma longa estrada, repleta de muitos obstáculos, para que a justiça ultrapasse o…

As Motivações e as Dificuldades de Adoção Janaina L.R.Ferrão; Jennifer P. Rodrigues; Ligia A. Hernandes; Maria S. P. Oliveira; Morgania Pereira Orientadora: Tânia M. J. Almeida INTRODUÇÃO DISCUSSÃO A prática da adoção tem integrado a sociedades humana há muito tempo. As mais antigas civilizações que conhecemos contemplam alguma regulamentação de situaçoes de adoção que atendiam a diferentes propósitos. Entretando, se as significações sobre a adoção, suas práticas e regulamentações…