Adoção Po Casais Homoafetivos

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR FACULDADE DE DIREITO Adoção. SALVADOR 2011 FACULDADE DE DIREITO Adoção SALVADOR 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 2. DESENVOLVIMENTO...........................................................

que se sustenta. Será verificada a posição dos tribunais em relação às uniões homoafetivas, e como tais contratos têm se efetivado. A adoção, como expressão máxima de afeto, não poderá ser relegada, analisar-se-á sua real possibilidade e, principalmente, como ela tem se apresentado diante das famílias homoafetivas. Palavras-chave: família homoparental, afeto, adoção. Introdução A Constituição, ao outorgar proteção à…

Direitos decorrentes da união estável homoafetiva *Isabella Paranaguá- Advogada do Escritório Cláudia Paranaguá Advocacia, Pós Graduanda em Direito Processual Civil pela Uniderp. O dinamismo do Direito das Famílias nos proporciona uma nova conjuntura no tocante às entidades familiares. O que antes era assentado apenas no casamento ou união estável entre um homem e uma mulher hoje é extensível a dois homens ou duas mulheres. É o que se chama “União estável homoafetiva”. De…

Constituição Federal, trazendo para o Direito de Família a noção de estabilidade das relações socioafetivas e de comunhão de vida e superando os elementos conformadores, patrimoniais ou biológicos. Sem afeto não se pode dizer que há família. Nesse contexto, a pós-modernidade apresenta-se como o terreno propício para sustentar, além das modalidades de família já reconhecidas pela Constituição Federal e pelo Código Civil, novas formas de entidades familiares, tais como a família…

Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientadora: Profª. Roxane Lopes de Mello…

afetivo-sexuais de uma maneira geral. A transformação e flexibilização das relações entre casais deram-se pela busca da igualdade entre homens e mulheres. Parece que a escolha de casar por amor; de divorciar-se e de diferenciar-se, possibilitam maior bem-estar no indivíduo ou no casal. Em função desta demanda, foram surgindo novos arranjos familiares. DESENVOLVIMENTO Chegamos ao século XXI com a família pós-moderna ou pluralista, como tem sido chamada, pelos tipos…

psicólogos clínicos do sexo feminino e masculino. Foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas com um roteiro de entrevista com 12 perguntas abertas e amplas e apresentadas quatro imagens que contemplavam momentos que envolviam casais homoafetivos, a fim de estimular a reflexão dos (as) participantes acerca da sexualidade humana. No momento da realização da entrevista foram descritos, a cada participante, o tema e o objetivo da pesquisa e foi enfatizada a importância que…

RESUMO O presente trabalho realiza um estudo sobre o instituto do casamento civil igualitário sob o viés constitucional. Visa examinar as questões relacionadas à necessidade de que os novos arranjos familiares, principalmente os formados por pares homoafetivos, possuem de ter seus direitos fundamentais assegurados, direitos esses pautados nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, dentre outros. Por meio do ativismo judicial, o Judiciário vem agindo e decidindo casos…

está dividida em dois segmentos no que se refere à homoafetividade: a Igreja Inclusiva e a Não-Inclusiva. A Teologia Gay é uma teologia contemporânea elaborada pela Igreja Inclusiva. Seu discurso teológico consiste nos argumentos de inclusão do homoafetivo no contexto eclesiástico, tendo como principal distinção do cristianismo tradicional uma nova interpretação de cada versículo bíblico acerca da homoafetividade. Nasceu como Teologia Homossexual e sua evolução aponta para a Teologia…

e não fazia referência ao casamento religioso. Somente a mulher poderia ter o sobrenome do marido; o pátrio poder era exercido somente pelo pai; era proibido que o casal mudasse de regime de bens durante o casamento; existia a distinção entre filhos legítimos e ilegítimos. O Código Civil de 1916 permitia a separação voluntária do casal (o desquite) apenas depois de dois anos de casamento, mas essas decisões foram revogadas pela Lei do Divórcio. No caso de separação, somente a mulher…