Adoção De Crianças

Encontro de Iniciação à Abandono afetivo e adoção unilateral no ordenamento jurídico Pesquisa brasileiro. Ágatha Girão Barbosa * (IC); Gina Vidal Marcílio Pompeu (IC); Nardejane Martins (PQ) XVIII Encontro de Iniciação à 1 –Pesquisa Fortaleza – Curso Direito Universidade de agathacaastro@yahoo.com.br Palavras-chave: Adoção unilateral. Abandono Afetivo. Direito de Família. Constitucionalismo. RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a adoção de forma ampla,…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA: A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA Erica Jane CORNÉLIO1 Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade jurídica da adoção por famílias homoafetivas no direito brasileiro. Dentro dessa análise são utilizados os direitos constitucionais da solidariedade familiar, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares, do respeito à diferença e principalmente da dignidade da pessoa humana como fundamentos para demonstrar que a adoção por pares…

Exa., através da advogada, ao final subscrito, instrumento procuratório em anexo, pelo qual requer gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, e com fulcro nos arts. 39 e seguintes da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, requerer a: AÇÃO DE ADOÇÃO PRECEDIDA DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da infante EVELYN DA SILVA GEMAQUE, em desfavor de sua genetriz Sr.ª CLEONEIDE DA SILVA GEMAQUE, brasileira, solteira, do lar, sem RG e CPF, residente e domiciliada em endereço

1. APRESENTAÇÃO O estudo acerca do tema da adoção não é uma tarefa fácil, já que este assunto transcende a questão meramente judicial, ligando-se a uma multiplicidade de questões, entre elas a psicológica, a econômica, a política e a social. Sabe-se que cerca de 60 milhões de brasileiros na faixa etária entre 0 a 17 anos vivem em condição de abandono hoje no Brasil e cerca de 35 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem em situação de extrema pobreza, sem ter

judiciário e as “avaliações” nos casos de adoção Resumo: O ECA destina ao Judiciário todas as providências e procedimentos referentes à adoção e, prevê e torna obrigatória a existência de equipe interprofissional para atuar nas diversas etapas do processo. A Psicologia e o Serviço Social, enquanto campos do conhecimento científico foram inseridos no contexto jurídico como prova processual. Ao enfocarmos a atuação da equipe multiprofissional nos casos de adoção, fazemos referência a…

que trata dessa matéria. A adoção e a sucessão são temas pertinentes à paternidade socioafetiva comparada à filiação biológica. A história da adoção, no mundo ocidental teve origem na Grécia e, percebemos que há certos resquícios da Antiguidade tanto grega quanto romana, do período Medieval e da passagem da Monarquia à Modernidade na cultura da adoção, quando são reeditados certos conflitos familiares calcados no preconceito e gerando estigmas no adotivo. A adoção é uma modalidade artificial

trabalho científico, 4 Adoções por idade, 7 Adoções por cor, 7 Dúvidas frequentes sobre adoção, 8 Adoções por casais homossexuais, 8 INTRODUÇÃO Buscamos ressaltar a importância do trabalho científico e da pesquisa para o serviço social e através de dados a demanda crescente da adoção no Brasil. E visualizar possibilidades de melhoria das leis, a morosidade em relação à adoção infanto-juvenil. Tentaremos colocar por meio de dados e propostas a…

12/3/2014 A adoção sem afeto: uma escolha equivocada ou incapacidade de criar? - Jus Navigandi com/appsupport.aspx? =bXlidXp6c2VhcmNoLmNvbQ==) A adoção sem afeto: uma escolha equivocada ou incapacidade de criar? Naiara Czarnobai Augusto Publicado em 02/2014. Elaborado em 02/2014. A chegada do filho adotivo deve ser planejada, esperada e, especialmente, deve-se amá-lo antes de conhecê-lo. A adoção é o meio pelo qual o filho ganha uma família e um lar para chamar de…

Helena Diniz (2002, p.448): A adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. O Código Civil brasileiro tomou como base os princípios do Direito Romano e o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar o instituto da adoção, tendo como objetivo…

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DIANTE DO ABANDONO COMETIDO PELOS PAIS BIOLOGICOS E DA INTEGRAÇÃO DESSAS CRIANÇAS EM LARES ADOTIVOS Jacqueline Meireles e Israel Vasconcelos RESUMO As questões abordadas neste artigo têm como objetivo esclarecer a responsabilidade que o Estado tem com as crianças que estão sob sua custódia para serem inseridas em lares, mesmo depois de serem adotadas por famílias pré-selecionadas por altos padrões de acompanhamento, é o Estado que deve ser acionado caso…