Resumo Direito De Familia

desde que preenchidos certos requisitos concorrendo com os descendentes e ascendentes o patrimônio amelheado do de cujus. É curial a lembrança feita pela Professora Giselda Maria Fernandes Hironaka quando elucida que “o amor primeiro desce para depois subir”. Os descendentes são herdeiros por excelência, são as primeiras pessoas lembradas para suceder o patrimônio deixado. Oportuno relembrar que no Código Civil de 1916 em seu art. 1.603, eram os descendentes também lembrados e efetivamente chamados em primeiro lugar para herdar, excluindo todos os demais parentes do de cujus. Concluímos então, a primeira regra relevante: a existência de herdeiros de uma classe exclui do chamamento à sucessão herdeiros da classe seguinte. Havendo filhos, não serão chamados os pais do de cujus para herdarem. O filho unigênito (único) receberá a totalidade da herança. Mas com o C. C. de 2202 a regra deve ser lida com cautela pois realizou o diploma legal várias ressalvas ou exceções à sua aplicação. Assim o que significava uma presunção absoluta ou iure et iure tornou-se relativa e passou a ser iuris tantum. Entretanto, o art. 1.833 do CC faz ressalva quanto à possibilidade de ocorrer o direito de representação quando a lei chama certo parentesco falecido a suceder a todos os direitos, em que sucederia se vivo fosse. Como primeira exceção, devemos aludir a concorrência sucessória entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes do falecido em certas situações, dependendo do…

09-08-2013 rec. 11 Relações de parentesco e direito assistencial Ementa: relações de parentesco, filiação, adoção e direito assistencial. Filiação biológica, inseminação artificial, filiação socioafetiva, adoção civil lei 12.010/2009, estatuto da criança e do adolescente, adoção segundo a legislação brasileira, inseminação artificial heterologa, reconhecimento do filho, investigação de paternidade, negativa de paternidade e presunção de paternidade. Direito…

verdadeira revolução no estudo das relações de parentalidade. Quanto à filiação, esta pode ser conceituada como a relação de parentesco existente entre ascendentes e descendentes em primeiro grau, ou seja, entre pais e filhos, cujas origens podem ser as mais variadas.Esse reconhecimento está em consonância com o art. 1.593 do Código privado que, ao tratar das relações de parentesco, admite outras origens, que não seja aquela decorrente do vínculo de consangüinidade. Estrutura O…

testamentária, decorrente da manifestação de vontade do falecido. Também pode-se aplicar o direito das sucessões na hipótese de desaparecimento de uma pessoa, (Cod. Civil 463/484 e CPC 1.159/1.169) Herdeiros Herdeiros Necessários são os descendentes e ascendentes. Os herdeiros necessários, obrigatoriamente, têm direito à sucessão, e mais, são detentores da metade da herança chamada delegítima. O dono da herança pode deixar bens para quem quiser, parentes ou não, mas, se possuir…

GERAIS Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 TÍTULO V DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 330. São parentes, em linha reta, as pessoas que estão umas para com as outras em relação de ascendentes e descendentes. Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma…

do parentesco.1 Cabe dizer que parentesco é a conjugação de dois princípios: consaguinidade e afinidade. Através de uma breve analise quanto ao contexto histórico de família, o presente trabalho busca compreender as relações de parentesco, bem como através de conceitos e um estudo quanto a suas espécies. Além disso, será explanado ainda acerca da contagem de graus. É pertinente ressaltar que o presente trabalho conta com o apoio do Código Civil, da doutrina e jusrisprudência vigente. …

Família e Sucesões – Aula exclusivamente Online  Direito de Família -Tutela Constitucional da Família Art. 226 Relações do Estado e da Família Art. 227 Criança e Adolescente – ECA 1- Concepção de Família (art. 226) Caput. : A Família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Rol Exemplificativo da Constituição: Parag. 1º e 2º Regras relacionadas ao casamento. Parag. 3º Regras sobre a união estável. Parag. 4º Regras sobre a entidade familiar formada por…

reconhecimento dos filhos, adoção e poder familiar, o que se pode representar, de forma esquemática, do modo seguinte: 1 2 Direito Civil – Direito de Família – vol. 6 – 27ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2002 – p. 316. Direito Civil – Direito de Família – vol. 6 – 3ª ed. – São Paulo: Atlas, 2003 – p. 257. SRTVN – Quadra 701 - Ed. Brasília Rádio Center, 2.140 – CEP 70.719-000 – Brasília – D.F Telefone: (61) 327-3664 - 327-3665 – Fax: 327-0061 – 380-4020 E-mail:…

ao finado. Pelo CC, art. 1.829, a sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: descendentes ou ascendentes em concorrência ou não com o cônjuge sobrevivente, colaterais até o quarto grau. Na sucessão legítima convocam-se os herdeiros segundo tal ordem legal, de forma que uma classe só será chamada quando faltarem herdeiros da classe precedente. A relação é preferencial; há uma hierarquia de classes obedecendo a uma ordem, porque a existência de herdeiro de uma classe exclui o…

novo Código Civil Brasileiro, de forma a esplanar a ordem de vocação hereditária do companheiro, Introdução A Metodologia A metodologia utilizada para a confecção do presente trabalho foi a da pesquisa de textos científicos sobre a possibilidade de adoção da criança por casais homossexuais, nas diferentes revistas jurídicas e sítios eletrônicos e pesquisa jurisprudencial, sobretudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Ainda, a análise dos casos mais recentes que foram…