Admissibilidade De Provas Emprestadas

______. Código de processo penal comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 9. ______. NUCCI, Náila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.1 1 Este livro não poderá ser utilizado na prova, pois contém modelos de peças. 3 I – REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS) A ação penal pública, que será promovida pelo Ministério Público (Procurador da República, crime da competência da Justiça Federal, ou Promotor de Justiça,…

integrativo para as hipóteses de anomia (ausência de normas) . • Ampla defesa (artigo 5.º, inciso LV, da Constituição Federal): é o princípio que assegura a todos que estão implicados no processo que, conforme o contraditório, possam produzir provas de maneira ampla, por todos os meios lícitos conhecidos. A ampla defesa tem como elementos a defesa técnica, por meio de advogado, e a defesa atécnica, consistente no direito de audiência e de presença. • Fundamentação das…

direitos básicos do consumidor: “A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”. A inversão do ônus da prova ocorre quando há uma disparidade abismal entre as partes. No caso em tela é visualizado facilmente que a…

Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos…

.19 1.7 Princípio do Duplo grau de Jurisdição.....................................................21 1.8 Princípio da Inadmissibilidade da prova ilícita........................................21 CAPITULO 2 2. Princípios Probatórios do Processo Penal..................................................22 2.1 Princípio da Liberdade dos Meios de Prova.............................................25 2.2 Princípio da Iniciativa das Partes.......................................................

o Enunciado 453 da Súmula do STJ após a entrada em vigor do NCPC. (Grupo: Ordem dos Processos no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) 9. Art. 108; Art 380, § 1º; Art. 1022, §§ 1º e 2º. A decisão que não redistribui o ônus da prova não é impugnável por agravo de instrumento, conforme dispõem os arts. 380, § 1º, e 108, havendo preclusão na ausência de protesto, na forma do art. 1022, §§ 1º e 2º. (Grupo: Direito Probatório) 10. Artigo 113, § 4º. Em caso de…

.......... 17 1.3 Devido processo legal .................................................................................. 21 1.4 O contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, CF) .............................. 31 1.5 Inadmissibilidade das provas ilícitas e ilegítimas (art. 5º, LVI, CF) .............. 34 1.6 A motivação das decisões (art.93, IX, CF). .................................................. 38 2 QUADROS COMPARATIVOS ..............................................................

de Tribunal de Exceo. Princpio do Contraditrio a possibilidade de contrariar argumentos, provas. Existem provas que so colhidas sem o contraditrio, so as chamadas Provas Cautelares. Exemplo de prova cautelar percias. As provas cautelares tem o contraditrio diferido ou seja, adiado, o contraditrio postergado para o processo. Princpio da Ampla Defesa Contm duas regras bsicas Possibilidade de produzir provas Possibilidade de recursos. Obs. no existe fase de defesa no Inqurito Policial,…

dentro do cano recebe a marca dos sulcos/raias e essas marcas são importantes pois cada fábrica tem de 4 a 7 para a direita ou esquerda essas impressões. Assim quando o projétil é encontrado no corpo ou no local se encontrar a arma dar-se-á tiros de prova e confrontar para ver se saiu da mesma arma (exame de balística). Quando se tem um projétil deformado se tem uma condição modificadora do orifício de entrada. A pólvora clara é chamada de sem fumaça pois faz menos fumaça e a preta é…

formule, querendo, a tempo e modo próprios, a sua contestação sobe pena de confissão decorrente de sofrer os efeitos da revelia. Por fim, requer o autor o processamento dos pedidos com a condenação da parte reclamada e, para a prova, requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos. Dá-se á causa o valor de R$1.000,00 (hum mil reais) para efeitos fiscais. Belo Horizonte, 20 de março de 2001. ............................................ DR JOSÉ…