Admissão 10 02 1976

empresas constituídas após 1º/03/2012, admitidos entre 1º de março de 2012 e 28 de fevereiro de 2013, serão aplicados sobre o salário de admissão, os seguintes percentuais, nas datas indicadas nas tabelas a seguir: TABELA: Aplicável a partir de 01/03/2013. Mês de Admissão N. de Meses Percentual a Aplicar mar/12 12 8,0000% abr/12 11 7,3096% mai/12 10 6,6235% jun/12 9 5,9419% jul/12 8 5,2646% ago/12 7 4,5917% set/12 6 3,9230% out/12 5 3,2587% nov/12 4…

petições com documentos; pedidos de sustentação oral dos argumentos apresentados, podendo mesmo requerer a oitiva de testemunhas e de peritos, conforme o caso. O instituto do amicus curiae se encontra previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde 1976. A Lei nº 6385/76, nos termos de seu art. 31, dispôs sobre a legitimidade de uma autarquia federal, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para interposição de recursos. No mesmo sentido, a Lei nº 8.884/94 previu a intervenção de…

02 2.1 Natureza Jurídica........................................................................................... 02 2.2 Características da Sociedade Cooperativa................................................. 03 2.3 Constituição................................................................................................... 06 2.4 Registro.......................................................................................................... 08 2.5…

direito, que o tipo societário foi introduzido em nosso ordenamento através do Decreto 3.708/19, aprovado para suprir a tardia aprovação do Código Comercial, mas que acabou por regular o instituto até a promulgação no “novo” Código Civil (Lei 10.406/02), que veio a revogá-lo. No “novo” Código Civil, a “sociedade limitada” – como é chamada – é disciplinada no Título II, Subtítulo II, Capítulo IV, artigos 1.052 a 1.087. No artigo 1.053 do diploma legal (BRASIL, 2002) está previsto…

JEAUMONOD DA GRACA PIS 10290116489 ADMISSÃO 15/7/1986 DEMISSÃO 29/10/2001 ABEL ALVES DOS SANTOS 10290115229 03/01/1970 28/11/1994 ABEL RAMOS DE ARAGAO 10395182368 06/08/1973 30/10/1998 ABEL VIEIRA DA SILVA 10382287131 NOME 5/5/1975 01/09/1995 12/04/1982 ABENILSON GOMES DA SILVA 07/10/2005 ABIGAIL DE MELLO 10416196710 16/2/1976 18/11/1997 ABILIO LINO DA ENCARNACAO 10382248853 17/9/1973 10/07/1991…

GOIÁS S/A - SANEAGO (“companhia”), sociedade de economia mista estadual, constituída na forma da Lei Estadual n° 6.680, de 13 de setembro de 1967, de capital autorizado, é regida pelo presente Estatuto Social e pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001. SEÇÃO II - Sede, Foro e Estabelecimentos Art.2° - A SANEAGO tem sede e foro na cidade de Goiânia, capital do Estado de Goiás, na Avenida Fued José Sebba, nº 1.245, Setor Jardim…

programa teórico totalizando cerca de 590 horas), exigência do secundário completo para admissão, prática obrigatória nos diversos serviços hospitalares e práticas eletivas. Falhas graves nas condições de vida e de estudos das alunas de Enfermagem foram apontadas no relatório "Goldmark Raport", publicado em 1923, que enuncia uma série de recomendações, entre elas a necessidade do curso secundário para admissão na escola; colocação de algumas escolas nas universidades; programas com…

anônimas bancárias, de capitalização, de investimentos e as estrangeiras, por exemplo. Quanto às constituídas por pelo regime do privilégio poderíamos citar, por exemplo, a Petrobrás. A definição apresentada pela lei das sociedades anônimas (lei 6404/1976) é a seguinte: “Art.1. A companhia ou sociedade anônimas terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”.Em qualquer conceito de…

SIMULADO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS IMPORTAÇÕES _______________________ Pág 4 TRÂNSITO ADUANEIRO __________________________________________________________ Pág 5 ADMISSÃO TEMPORÁRIA ________________________________________________________ Pág 7 ENTREPOSTO ADUANEIRO ______________________________________________________ Pág 10 DRAWBACK ___________________________________________________________________ Pág 13 REPETRO _____________________________________________________________________ Pág

e Abono de Férias 2.3.1 Abono Pecuniário 2.3.2 Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho 2.4 Recolhimento das Contribuições Previdenciárias 2.5 Recolhimento do FGTS sobre as Férias 2.6 Imposto de Renda na Fonte sobre o Valor das Férias 6 8 8 8 10 11 11 12 13 13 15 17 17 17 17 18 20 21 21 21 22 22 22 23 26 28 28 31 33 35 36 38 38 2 Capítulo 3 – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 3.1 Assistência à Rescisão do Contrato de Trabalho – Competências 3.2 Rescisão de Contrato – Quem Participa 3