Administração De Organizações Sem Fins Lucrativos

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – QUALIFICAÇÃO COMO ATO VINCULADO DO PODER PÚBLICO PERPÉTUA IVO VALADÃO CASALI BAHIA PAULO MORENO CARVALHO Procuradores do Estado na Bahia SUMÁRIO: I- INTRODUÇÃO II- ORGANIZAÇÕES SOCIAIS III- QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS IV- LIMITAÇÃO DA "QUALIFICAÇÃO" DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS-ATO VINCULADO DO PODER PÚBLICO V- CONCLUSÃO VI- BIBLIOGRAFIA I- INTRODUÇÃO A moldura institucional criada com a Constituição de 1988, em que pese se constituir marco de nossa…

Universidade federal de Rondônia Departamento de ciências juridicas Adriana da frota rodrigues OS e OSCIP pORTO VELHO-2012 ADRIANA DA FROTA RODRIGUES Organizações Sociais e Organizações Sociais de Interesse Público Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito administrativo, como parte da avaliação. Profesor(a): Marcelo Xavier Porto velho Introdução O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável

sustentando-se nas leis e na justiça a fim de romper qualquer tipo de atividade irresponsável. A pesquisa concluída priorizou o método dedutivo onde se estudou as abordagens mais amplas destacando os desafios dessas organizações direta ou indiretamente ao mundo do Direito, sendo o Terceiro Setor uma das mais novas tendências das Ciências Sociais concluindo na delimitação, conceitos, caminho histórico, o vínculo com a finalidade social, pontuando as características, por fim alinhavando os…

Empresas (Cempre) continha 5,1 milhões de empresas e outras organizações, que ocuparam 49,7 milhões de pessoas - sendo 43 milhões (86,4%) como assalariados e 6,7 milhões (13,6%) na condição de sócios ou proprietários - e pagaram R$ 908,8 bilhões em salários e outras remunerações, com um salário médio de R$ 1.650,30. Em comparação com 2009, esses números representam um incremento de 280,7 mil (5,8%) unidades no total de empresas e outras organizações e um aumento de 2,8 milhões (6,9%)…

diversas formas de benefícios, concedidos pela Administração Pública. Desta forma, haverá uma obrigação destas entidades de obedecerem as cláusulas constantes em seus contratos de gestão ou termos de parceria, respectivamente, sob pena de perderem a qualificação fornecida pelo Poder Público, bem como haver a apuração da destinação inadequada dos bens repassados e a apuração e punição dos responsáveis pelos atos que venham a propiciar prejuízos a Administração Pública.…

São entidades de personalidade jurídica de direito privado que prestam serviços de interesse público ao Estado sem fins lucrativos, são serviços sociais que interessam também ao Estado, e por isso o mesmo incentiva (fomenta) tais atividades. Nos dizeres de Fernanda Marinela: “são pessoas jurídicas de direito privado que, sem fins lucrativos, realizam projetos de interesse do Estado, prestando serviços não exclusivos e viabilizando o seu desenvolvimento. Por isso

fundações compõe o cenário da administração indireta do estado, Pública. Elas são entidades públicas, com autonomia administrativa, sem fins lucrativos, criadas em interesse ao bem coletivo, tais como, educação, ensino, pesquisa, etc. O conceito de fundações está disposto no art. 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87, in verbis: "Fundação pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em…

DISPENSAS ÀS ENTIDADES “SEM FINS LUCRATIVOS” Autor: Tuani Ayres Paulo RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo cientifico bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. Utilizando-se do método indutivo, a pesquisa, eminentemente bibliográfica, tem por finalidade analisar a licitação e suas hipóteses de dispensa em especial às entidades “sem fins lucrativos”. Palavras…

existência, as evidências empíricas de como as organizações se estruturam em tais formas, assim como o formalismo que decorre da dissociação entre as normas vigentes e a conduta concreta observada. O estatuto legal fundamenta-se, sobretudo, no Código Civil (Lei 10.406/2002), que considera como formas jurídicas as fundações e as associações, embora essas coexistam, numa manifestação do formalismo (Ramos, 1983), com a pretérita forma de sociedade civil sem fins econômicos, instituída…

Professor Silvio Luiz Ferreira da Rocha; Ed. Malheiros. TERCEIRO SETOR Porque que se chama setor? Quem estar no primeiro e segundo setor? O primeiro setor é o estado. O segundo setor é o mercado. O terceiro setor são entidades privadas sem fins lucrativos que desempenham serviços de interesse social, são entes paraestatais. Quem essas entidades paraestatais? Há divergência doutrinária a respeito dessas entidades. - Lembrando de Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, que é pai…