Administração De Convênios E Contratos Públicos

um paralelo entre concessão e permissão de serviços públicos. R= Concessão é contrato administrativo, de longa duração, prestado apenas por Pessoa Jurídica. O Poder Público transfere ao particular apenas a execução do serviço. É feita sempre por licitação, na modalidade concorrência. É assegurada a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma decorrente da exploração de serviço. Há a possibilidade de rescisão unilateral do contrato por encampação ou caducidade, mas em…

organizações não governamentais, sem fins lucrativos, fornecendo serviços de caráter público, recebendo em troca, em muitos casos, auxílios por parte do Estado, em decorrência de sua atividade de fomento, já que o próprio Estado não tem condições de executar esses serviços. Podemos elencar dentro do terceiro setor, os serviços sociais autônomos; as organizações sociais; as organizações da sociedade civil de interesse público e; as entidades de apoio. Os serviços sociais autônomos tem…

Origem dos dados As Páginas de Transparência têm como missão promover a visibilidade dos gastos públicos e incentivar o controle social para que as práticas da Administração Pública sejam pautadas pela legalidade e pela ética. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal são responsáveis por manter, nos seus respectivos sítios eletrônicos, Página de Transparência Pública, cabendo à Controladoria-Geral da União (CGU) manter disponível repositório com informações que…

Práticas Supervisionadas - ATPS LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Edna G. Costa F. Barbelli – RA 6505276927 PIRASSUNUNGA / SP 2014 LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Professor de ensino à distância (EAD): Prof. Jeferson Valle Professor Tutor (a) presencial: Juliana Affonso Gomes Coelho Edna G. Costa F. Barbelli– RA 6505276927 PIRASSUNUNGA/SP 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade mostrar as informações sobre licitação e contrato administrativo, onde podemos…

............................................................................................. 15 4.2 Categorias de Investimento .......................................................................................... 15 4.2.1 Engenharia e Administração ..................................................................................... 15 4.2.2 Custos Diretos ........................................................................................................... 15 4.2.3 Custos…

Trabalho de Conclusão do Curso de Direito Sanitário - IDISA/UNICAMP André Luiz de Castilho Fonseca Tema Geral: O ente público não-estatal no direito brasileiro Tema Específico: A constitucionalidade da Lei Municipal 6215/90 que instituiu a cogestão entre a Prefeitura Municipal de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e uma análise comparativa das alternativas de constituição legal desta relação, considerando particularmente a lei das organizações sociais…

892/2012 Sagrou-se vencedora a empresa Grid Power Solutions - Engenharia e Consultoria em Projetos Elétricos e Eletrônicos Ltda. JOSUE GOMES TAVARES FILHO Pregoeiro (SIDEC - 24/05/2012) 806030-17205-2012NE800120 REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 48993/2012 UASG 803080 Nº Processo: 70387000001201294. PREGÃO SISPP Nº 524/2012 Contratante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ Contratado: 05130502000150. Contratado : T SERVICES ENGENHARIA E COMERCIO…

Prestação Descentralizada de Serviços Públicos Introdução: O Estado é o responsável pela prestação dos serviços públicos, porém devido à demanda cada vez maior de serviços públicos e à falta de recursos, interessa ao Estado transpassar algumas vezes a titularidade e a execução desses serviços a terceiros na intenção de propiciar à coletividade adequados e bons serviços. Há também o interesse de particulares na prestação de serviços públicos face à possibilidade de obtenção de…

associada, contratos de rateio e programa 8. Controle dos consórcios públicos 9. Conclusões 10. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 19/98 acrescentou à redação do artigo 241 da Constituição Federal de 1988 a figura dos consórcios públicos quando diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços…

FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Bruno Moreira Saraiva Licitações: Um estudo exploratório das licitações na modalidade de Pregão Eletrônico da Fundação Arthur Bernardes Viçosa - MG Novembro de 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Bruno Moreira Saraiva Licitações: Um…