Administração De Convênios E Contratos Públicos

1910715552450 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Práticas Supervisionadas - ATPS LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Éderson de Oliveira Lima – RA 6942011697 Edna G. Costa F. Barbelli – RA 6505276927 Maria Stella Fortes Brito – RA 1299540006 PIRASSUNUNGA / SP 2014 LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Professor de ensino à distância (EAD): Prof. Jeferson Valle Professor Tutor (a) presencial: Juliana Affonso Gomes Coelho Éderson de Oliveira Lima – RA

selecionar a proposta de contrato mais vantajosa para a administração. Por ser requisito indispensável para selar qualquer contrato de administração pública, neste processo de seleção, têm participação obrigatória entidades de administração pública tanto direta como indiretamente, já aquelas mantidas pelo direito privado é obrigatória a licitação nos atos de ativdade-meio, exceto no caso de ser uma organização social que pelo fato possuir características de direito público é obrigada a…

INTRODUÇÃO Os seus compromissos recíprocos entre terceiros e a Administração Pública são regulados por meio de contratos administrativos, sujeitos às normas especiais de direito público e, supletivamente, às normas de direito privado, buscando atender ao interesse público. A presente ATPS aborda os contratos administrativos e suas possíveis cláusulas exorbitantes quando estes se valem de normas de contratos regidos pelo Direito Privado como, por exemplo,…

representam mais de 70% do total ― nas atividades de saúde e de ensino, na administração pública e nos serviços pessoais. O terceiro fator que favorece o aumento do emprego feminino nos anos recentes é a maior flexibilização do mercado de trabalho, juntamente com a “precarização” das relações de trabalho, dada a falta de regulamentação de certas garantias de trabalho e de seguridade social, as formas de contrato sem carteira assinada, a diminuição dos níveis salariais, o aumento…

Secretaria, teve freqüência integral no período de 1º de janeiro a 30 de abril do corrente ano. Rio de Janeiro, 6 de maio de 1999 JOSÉ DA SILVA Assessor-Chefe AVISO Aviso é a comunicação pela qual os titulares de órgãos e entidades comunicam ao público assunto de seu interesse e solicitam a sua participação. Estrutura 1. designação do órgão, dentro de sua respectiva ordem hierárquica; 2. denominação do ato - AVISO, com sua respectiva identificação; 3. objeto - resumo do…

ETEC PARQUE DA JUVENTUDE ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO MÉDIO ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR E CONTABILIDADE SOCIAL SÃO PAULO MAIO DE 2014 ETEC PARQUE DA JUVENTUDE ENSINO TÉCNICO INTEGRADO AO MÉDIO ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR E CONTABILIDADE SOCIAL SÃO PAULO MAIO DE 2014 "Mestre não é aquele que sempre ensina, mas…

MARANHÃO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE IMPERATRIZ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO BRENO SOUSA DE BRITO BRUNA MARIA MATOS MILHOMEM FERNANDO LUIS NASCIMENTO LEONARDO RAMOS LEITE MOACY FLÁVIO FARIAS DE CASTRO CONTRATOS ADMISTRATIVOS IMPERATRIZ 2014 BRENO SOUSA DE BRITO BRUNA MARIA MATOS MILHOMEM FERNANDO LUIS NASCIMENTO LEONARDO RAMOS LEITE MOACY FLÁVIO FARIAS DE CASTRO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho…

Associações ou Consórcios Públicos. Regulados pela Lei nº 11.107 de 2005 Nos termos do que dispõe o § 1º do artigo 1º da Lei 11.107 de 2005, os consórcios públicos poderão ser constituídos na forma na forma de “associação pública” ou como “pessoa jurídica de direito privado”. Lei 11.107 de 2005 Art. 1o Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e

A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. Nos termos da Lei federal n. 9.637, de 18.5.1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins…

...............................................................................10 AS FINANÇAS PÚBLICAS ..............................................................................................................................11 O ORÇAMENTO PÚBLICO..............................................................................................................................13 O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA.........................................................................................