Administração De Convênios E Contratos Públicos

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA UFCG CAMPINA GRANDE - PB 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE REITOR JOSÉ EDILSON DE AMORIM VICE-REITOR VICEMÁRIO SIMÕES PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO ALEXANDRE JOSÉ DE ALMEIDA GAMA COORDENADORA DE COMPRAS E CONTRATOS LUCILENE KLENIA RODRIGUES BANDEIRA 2 MANUAL DE ATRIBUIÇÕES E DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 3 UFCG CAMPINA GRANDE - PB 2013 …

MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Portal dos Convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União Antonio de Brito Vidal Neto Brasília, setembro de 2009 MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação APRESENTAÇÃO Órgão Gestor do Sistema - MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI – Secretaria de Logística e da Informação Tecnologia 1 MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria…

CAPACITA SUAS O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE NO ORÇAMENTO PÚBLICO: CGU, TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS. Com o advento do Estado de Direito foi delineado a separação de poderes, para que não haja qualquer tipo de poder absoluto no Estado. Cria-se um conjunto de funções orgânicas precípuas para cada poder. Assim sendo, o Poder Executivo pratica os atos de gestão criando programas de governo, gerenciando as receitas e despesas, dentre outros atos; o…

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA-EXECUTIVA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PROGEM Avenida Presidente Feliciano Sodré nº 534/2º Andar – Paço Municipal CEP 27.913-080 Página 1 Matérias - Licitação (Fase interna e externa) - Contratos (Dispensa e Inexigibilidade Licitatória, Prorrogação, Renovação, Reajuste, Repactuação e Revisão) - Convênios (Entidades públicas e…

CONTRATO ADMINISTRATIVO 1. CONCEITO Pertence à teoria geral do direito No âmbito do direito privado  prevalece a autonomia da vontade Contrato Administrativo  acordo de vontades entre um órgão da administração Pública e um particular com a observância do regime de direito público (supremacia e indisponibilidade do interesse público). Maria Sylvia Zanella Di Pietro  “ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (V. arts. 54 a 88 da Lei n. 8.666.1993). ATENÇÃO: é importantíssimo guardar a fonte constitucional do tema licitações e contratos administrativos, ou seja, o art. 37, XXI da CF/88: Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento,…

assessorar a Administração Municipal na elaboração de projeto de modernização com emprego da tecnologia da informação de acordo com as regras e normas do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos ou PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal. Atividades a serem desenvolvidas: - Assessorar a Administração Municipal na formação do NEMAT (Núcleo Especial de Trabalho de Modernização da…

raciocínio. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – para todos os perfis Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. E-govern. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Executivas. Planejamento, diretrizes e orçamentos públicos. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Reforma do Estado. Gerencialismo e Controle social. Instrumentos de financiamento do setor…

financeira e patrimonial nas unidades da administração direta e entidades supervisionadas da administração federal, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. 2. Dar suporte ao exercício pleno da supervisão ministerial, através das seguintes atividades básicas: 1. Examinar a observância da legislação federal específica e normas correlatas; 2. Avaliar a execução dos programas de governo, dos contratos, convênios, acordos, ajustes e…

Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Cartilha para apresentação de propostas no Ministério da Saúde/Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. – 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 106 p. : il. 1. Administração em saúde. I. Título. II. Série. CDU 614 Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2013/0143 Sumário CAPÍTULO I – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) 1 Apresentação…