Administração Da Falência

PESSOA DO EMPREENDEDOR E AOS CONTRATOS, DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ETC a) Quanto aos bens e pessoa do empreendedor: empreendedor não perde a posse sobre os bens e os atos de gestão praticados dentro dos limites legais são válidos, assim, apesar de uma administração controlada pelo juiz, comitê de credores e o administrador judicial, não é substituído da gestão (com exceção para os casos previstos no art. 64 da LRE). -O controle feito ao trabalho de recuperação pode ensejar o afastamento…

RODRIGUES SANTANA DA ROSA N°31 DOUGLAS GONÇALVES N°16 LUIS FERNANDO DIAS DANTAS N°41 Direito Comercial DIREITO Atividade solicitada pela disciplina de Direito para obtenção de nota parcial referente ao segundo bimestre do primeiro ano A do curso de Administração. Professor: Sergio Villela PONTA GROSSA 2012 INTRODUÇÃO DIREITO COMERCIAL Conceito de Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às…

SIMONE XAVIER VANESSA LIMA DIREITO EMPRESARIAL: FALÊNCIA Salvador 2011 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é resultado de pesquisa feita sobre o tema: Falência Empresarial. Nele abordaremos o conceito de falência, assim como o conceito jurídico e econômico, sua abordagem histórica, o instituto falimentar brasileiro, e por fim a antiga e a nova lei de falência. 2. CONCEITO DE FALÊNCIA Segundo ALMEIDA (2008, p.16) a palavra falência surgiu, etimologicamente, do verbo latim…

Plano de Aula: Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial DIREITO EMPRESARIAL IV Título Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o…

Acadêmica: Gabriela Scotton dos Santos Disciplina: Direito Empresarial II RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL A Lei Federal nº 11.101, de 09/02/2005, regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência, nesta ordem, do Empresário e da Sociedade Empresária. Passou a consagrar a responsabilidade patrimonial do devedor, em substituição às antigas regras de responsabilidade pessoal, cabe ao credor, individualmente, buscar no patrimônio do devedor a satisfação do seu crédito. Sobreveio a

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL – FALÊNCIA 01- Durante processo de falência: a) Fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. Art. 6º da LRE: dispõe expressamente: A decretação da falência ou o deferimento do processo da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. 02- Contra decisão que decretar a falência poderá ser…

objetivos da falência? 2- Conceitue falência? 3- Qual o principal objetivo da “Recuperação da empresa”? 4- Qual a vantagem para o empresário da “extinção das obrigações”? 5- Cite três pressupostos para se instaurar o processo de execução coletiva chamado falência? 6- Cite 3 exemplos de sociedade empresária que são excluídas da falência? 7- Explique Insolvência e sua previsão legal resumida? 8- Explique as três fases do processo falimentar? 9- Quem pode fazer o pedido de falência?…

questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. R: Sim, existe risco de o Banco solicitar falência, tendo ele que pedir autorização do Banco Central. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da empresa. B) local onde está assentado o ponto empresarial. C) o local do domicílio do empresário. D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de…

ATRIBUIÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL A nova Lei de falências, Lei 11.101/05, atribui ao administrador judicial um papel de grande importância, contudo, ao mesmo tempo lhe é imposto grandes obrigações, Principalmente pelos relevantes interesses sociais envolvidos. No caso em análise, o Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Registros Públicos de Contagem, Minas Gerais, nomeou para a Administração Judicial da Distribuidora Fox Produtos Alimentícios Ltda., nos termos…

08) Analise as afirmações abaixo relacionadas ao Conselho de Administração e posteriormente marque a seqüência correta de resposta: I. Segundo o IBGC, o Conselho de Administração é o guardião do objeto social e do sistema de governança. II. O Conselho de Administração é quem decide os rumos do negócio, conforme o melhor interesse dos stekeholders. III. Toda organização deve ter um Conselho de Administração eleito pelos sócios, sem perder de vista as demais partes interessadas, seu…