Administração Da Falência

05 fevereiro de 2015 NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa – Volume III COELHO, Fábio. Curso de Direito Comercial – Volume IV. COELHO, Fábio. Comentários à Lei de Falência. CORRÊA LIMA, Osmar Brina. Comentários à Lei de Falência. Lei 11.101. Código Civil. V1. VT1. Até a V1. 02 Trabalho manuscrito, 20 laudas. VT2. Até o primeiro dia de junho. V2. Artigos 83, inciso VII, e 86, lei 11.101. Há multas que têm característica de pena (natureza penal), há multas

“Ressalvado o disposto no art. 192 desta Lei, ficam revogados o Decreto-Lei no 7.661, de 21 de junho de 1945 [...].”. A concordata era o meio legal através do qual uma empresa que se encontrasse insolvente e estivesse de boa-fé sustava a declaração de falência, obrigando-se a quitar suas dívidas nos termos da sentença que concedesse a benenesse. Poderia, ainda, ser de duas espécies: preventiva e suspensiva. (RODRIGUES, 20--). A Lei de Recuperação Judicial de Empresas revogou o…

novo Código Civil de 2002, no artigo 2.045, revogou o CC/1916 e a Parte I do Código Comercial de 1850. A Parte II ainda está em vigor. A Parte III já havia sido revogada pelo Decreto-Lei 7.661/1945 (já revogada pela Lei nº 11.101/2005 – Lei de Falências). É comumente questionado em provas orais sobre a revogação parcial ou total do Código Comercial. A Parte III é pouco explorada em provas, exceto o seguinte tema: - Arribada forçada: parar em algum que não estava previamente…

..................................................................................... 72 5.4. Duplicata .......................................................................................................................... 76 RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS ................................................................................. 78 1. Legislação e incidência da lei................................................................................................... 78 2.…

..................................................................................... 72 5.4. Duplicata .......................................................................................................................... 76 RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS ................................................................................. 78 1. Legislação e incidência da lei................................................................................................... 78 2.…

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..................................................................................... 72 5.4. Duplicata .......................................................................................................................... 76 RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS ................................................................................. 78 1. Legislação e incidência da lei................................................................................................... 78 2.…

| |Aluno(a) | | | TRABALHO EM GRUPO RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA 1 Durante o processo de falência: a) fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. b) o curso de prescrição relativa às obrigações do falido não se suspende, uma vez que elas passam à massa administrada pelo síndico