Administração Autárquica

técnicas consideradas avançadas ou pioneiras, ou que desenvolva projetos de ciência, tecnologia e inovação; IV – Instituição Científica e Tecnológica do Estado de Goiás – ICT-GO –: o órgão ou a entidade integrante da estrutura da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional que tenha por missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico; V – Instituição Científica e Tecnológica Privada – ICT-Privada –: a…

dentro da acção política, de forma a conseguir os seus intentos. Sendo o autor do trabalho , um político activo do seu partido, na esfera concelhia, o facto de, embora se tratar de um grande partido de âmbito nacional, nunca ter ganho eleições autárquicas no concelho desde a instauração da democracia em Portugal, causa-lhe uma profunda preocupação e curiosidade. Estes dois factores anteriormente citados, motivaram-no a tentar descobrir as razões subjacentes ao insucesso,…

será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio da União, dos Estados, dos Municípios, das entidades autárquicas e das sociedades de economia mista”. Em relação a norma anterior, a diferença foi a ampliação do rol dos sujeitos passivos da ação popular. Acrescendo as entidades autárquicas e as sociedades de economia mista a um dispositivo que já possuía como sujeito passivo a União, aos Estados e aos Municípios. Foi na vigência…

contra outra, em uma relação pautada em desigualdade e assimetria entre os gêneros. 1. Em maio de 2010, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão lança a Portaria nº. 233 assegurando aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais, ou seja, aquele nome pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade. Essa normativa é mais uma, dentre tantas (ver…

de violência de gênero. Como esses conceitos podem explicar a situação descrita. 1. Em maio de 2010, o Ministério de Planejamento, Orçamento eGestão lança a Portaria nº. 233 assegurando aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais,ou seja, aquele nome pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade.

violência de gênero. • Como esses conceitos podemexplicar a situação descrita. 1. Em maio de 2010, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão lança a Portaria nº. 233 assegurando aos servidores públicos, no âmbito da Administração PúblicaFederal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais, ou seja, aquele nome pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade. Essanormativa é mais uma, dentre tantas (ver…

atender a todos de uma forma qualificada e agradável nada melhor do que uma arquitetura marcante e adequada. O Paraná Edificações tem como função planejar, coordenar e executar projetos, obras e serviços de engenharia de edificações, de interesse da administração pública estadual, centrada no desenvolvimento sustentável1 de obras públicas. São representados por engenheiros e funcionários administrativos. Hoje a existe uma subsede instalada em um edifício onde estão instaladas mais outras…

Como órgão pertencente à Administração Direta, não tem personalidade jurídica. É parte componente da estrutura do Estado e, por isso, dele não se distingue. INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXTINÇÃO Tanto a criação como a extinção dos órgãos públicos dependem de lei, conforme o disposto na Constituição Federal, em seu artigo 48, inciso XI dispõe que cabe ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. A…

sentidos conferidos à Administração Pública? Como se apresenta a organização administrativa sob a ótica da centralização e descentralização? Os poderes da Administração Pública consistem em verdadeiras prerrogativas postas à disposição do administrador para a consecução do interesse público. Nesse sentido, importante o estudo do tema em comento, finalidade do presente trabalho. Fernanda Marinella (2007, p. 151) afirma que: Dentre as prerrogativas estabelecidas para a Administração…

112/90 somente se aplica à Administração Direta, autárquica e fundacional da União. Esta é a alternativa correta. Relembre o conteúdo do tópico Lei nº 8.112/90 e Legislação Complementar >Regime de trabalho, no Módulo 1 . d. A lei estabelece o regime contratual para disciplinar as relações jurídicas entre a União e seus servidores, não adotando o regime estatutário. e. Com o fim do regime jurídico único, a Lei nº 8.112/90, passa a vigorar somente para a Administração Direta.…