Administrativo Exercícios

Conceito de controle da administração pública. 2. Classificação das formas de controle da administração pública. 2.1. Conforme a origem. 2.1.1. Controle interno. 2.1.2. Controle externo. 2.1.3. Controle externo popular. 2.2. Conforme o momento do exercício. 2.2.1. Controle prévio ou preventivo (a priori). 2.2.2. Controle concomitante. 2.2.3. Controle subsequente ou corretivo (a posteriori). 2.3. Quanto ao aspecto controlado. 2.3.1. Controle de legalidade ou legitimidade. 2.3.2. Controle…

Demonstrações Contábeis Consolidadas do Exercício de 2010 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO EXERCÍCIO DE 2010 ÍNDICE I. BALANÇO PATRIMONIAL II. DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO III. DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA IV. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS V. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES VI. PARECER DO CONSELHO FISCAL VII. MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO EMBRAER PREV –…

FICHAMENTO Modelos históricos de Estado Não é possível compreender a evolução do direito administrativo sem a correta análise das transformações do quadro político-institucional e dos quadros científicos. Além disso, é preciso advogar o direito administrativo em termos da teoria democrática, em particular em prol da concretização dos direitos fundamentais. O Estado é uma instituição criada pelos povos para cuidar da gestão da sociedade. É a instituição que detém o poder político…

Exercício 03100414 – CC Durante o mês de novembro, a indústria Jordans Ltda. teve os seguintes gastos com despesas e custos de produção: Gastos do Mês Matérias primas utilizadas pela fábrica Aluguel dos prédios administrativos e comerciais Aluguel do prédio da fabrica Salários e comissões dos vendedores Salários do pessoal da fabrica Salários do pessoal administrativo Honorário da diretoria industrial Honorário dos diretores administrativos e comerciais Encargos sociais –…

técnico com autorização enquanto natureza jurídica. PALAVRAS-CHAVE: licenciamento ambiental, legislatura, autorização e natureza jurídica. INTRODUÇÃO. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. Ele é efetivado perante um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional…

conceitual da independência do mandato eletivo e a forma de seu exercício representativo, seu fundamento, abrangência e conseqüências, através dos conceitos e idéias do Direito Eleitoral e Direito Administrativo e pensadores de destaque. Com foco no compromisso do detentor do mandato eletivo para com o legitimado do poder, o povo, o maior interessado em todo o processo eleitoral, bem com, o compromisso com os princípios regentes no exercício se sua função. Observando a finalidade e…

Legislação Específica p/ ANATEL Teoria e Exercícios Prof. Leonardo Arruda – Aula 00 AULA 00: LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICADA À ANATEL Olá, amigos (as)! Como estão? Antes de dar início a essa nossa primeira aula de Legislação Específica para o concurso da ANATEL, deixe-me apresentar a vocês, com o objetivo de que vocês me conheçam um pouco. Aqueles que estão fazendo o curso da ANAC já estão tendo a oportunidade de me conhecerem melhor, mas para aqueles que estão iniciando…

interno do ato administrativo. Qual é o prazo para seu exercício na esfera federal? E na esfera dos Estados e dos Municípios? Quais são os fundamentos utilizados para que sejam eventualmente preservados os efeitos dos atos nulos? A administração pública, por estar vinculada à lei, tem controle sobre os seus atos, podendo revogar atos administrativos discricionários e válidos, por conveniência ou oportunidade, ou anular atos inválidos. Assim, a lei de Processo Administrativo…

públicos! Direito Administrativo – Atos Administrativos - Exercícios Exercícios CESPE (Certo ou Errado): 1 (CESPE - 2010 - MPU - Analista Engenharia em Segurança do Trabalho) A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições. 2 (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa) Consoante a doutrina, são requisitos ou elementos do ato…

CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS PELO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES Matheus Vianna de Carvalho  Procurador da Fazenda Nacional  Professor de Direito Administrativo do Curso Complexo de Ensino Renato Saraiva (www.cers.com.br) e de outros cursos para concursos. 1. Apresentação O Brasil vive um momento em que as suas instituições políticas e o próprio Poder Público sofrem algum descrédito