Administrativo Exames

prova do Exame de Ordem da OAB? Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo, não dá mais para estudar toda a matéria que possivelmente pode ser cobrado, por isso relacionei aqui, após uma pesquisa nas últimas provas da OAB e nos principais sites preparatórios para o…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO ADMINISTRATIVO Questão 1 É realizado, junto a determinado Ofício de Notas, procuração falsa para a venda de certo imóvel. Participa do ato fraudulento o “escrevente” do referido Ofício de Notas, que era e é amigo de um dos fraudadores. Realizada a venda com a utilização da procuração falsa, e após dois anos, desta, o verdadeiro titular do imóvel regressa ao país, e descobre a venda fraudulenta. …

|ADMINISTRADOR ASSISTENTE JUNIOR |01 | | |ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |01 | | |AUXILIAR ADMINISTRATIVO |01 | |…

Direito administrativo 04/02/2013 Fábio Bellote Gomes Trabalho valendo até 2 pontos Art 37 caput da CF. Princípios: -legalidade estrita -impessoalidade - a adm pública não pode criar distinçōes de pessoas na aplicação da lei que não sejam autorizadas. Bacharel em direito para o concurso de promotoria fere esse princípio? Não, pois é uma qualidade técnica para o cargo. Súmula Vinculante 13 - nepotismo (engloba também a moralidade) - moralidade - é um padrão…

O processo administrativo para obtenção de registro de marca. Noções e fluxograma I - INTRODUÇÃO A Importância do Registro de Marca e Como Obtê-lo", destacamos, além da importância da obtenção da chancela do INPI como única forma de garantir efetivamente a exclusividade na exploração da marca por seu titular (e protegê-lo contra investidas de terceiros) através da concessão do respectivo registro, a necessidade de desmistificação de que tal providência é restrita às grandes corporações

Presidente Prudente, na Avenida Washington Luiz, nº 2.325 – 1º Andar – Sala 16 – Jardim Paulista, CEP 19023-450, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a competente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO c.c. DANOS MORAIS em face de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 55.356.653/0001-08 na pessoa de seu representante legal, situada na Avenida Coronel José…

série Disciplina: Direito Administrativo I C/H teórica: 54 h/a C/H prática: C/H total: 54 h/a Ano/Semestre: 1º Semestre – 2015 Professor: Márcia Sobrane 1. OBJETIVO ESPECÍFICO 2. EMENTA. Direito Administrativo. Função Administrativa. Regime Jurídico-Administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração. Estrutura da Administração Brasileira. Terceiro Setor. Agentes Públicos. Atos Administrativos. Processo Administrativo. 3. CONTEÚDO…

constitucional à intimidade, e a ilegalidade da prova em razão da ausência e da impossibilidade de contraprova (inobservância do princípio do contraditório e da ampla defesa), não podem ser deixados de lado em nenhum processo seja judicial ou administrativo Como assim afirma o Prof. Antônio Magalhães Gomes Filho: “[...] um verdadeiro modelo cognitivo de justiça penal pressupõe não apenas que a acusação seja confirmada por provas (nulla accusatio sine probatione), mas também o…

Agente da Administração: todo agente que participa da administração do patrimônio público; 9) Atividades Administrativas: conjunto de operações que viabilizam a prática dos atos e fatos administrativos resultantes da ação dos agentes da administração, em todos os níveis considerados; 10) Ato Administrativo: providência de ordem geral, praticada por um agente visando à boa marcha da administração e da qual não decorre alteração no patrimônio (propostas de orçamentos, licitações,…

§ 1º. Considera-se, para os efeitos deste Decreto: (...) b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz. Segundo o exame audiológico em anexo (doc. 69/70), ________ é deficiente auditiva, já que tem perda bilateral superior a quarenta e um decibéis. Há que registrar também, que a Impetrante é inscrita no SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, do Ministério da Saúde,…