Administracao Concursos

Trata-se de um Mandado de Segurança com pedido liminar que identifica ilegalidade no concurso público para provimento do cargo de Investigador de Policia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, tendo em vista as questões nºs 50; 55 e 56 apresentarem conteúdo não previsto no edital do certame. Por isso pretende a concessão da liminar para autorizar o impetrante a prosseguir nas fases seguintes do concurso e no mérito o reconhecimento de nulidades das questões. BELTRANO DE TAL,

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO www.secad.to.gov.br 1 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO-GERAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO EDITAL Nº 001/QUADRO-GERAL/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, §1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado e com fulcro na Ordem de Serviço do Excelentíssimo Senhor Governador, publicada às fls. 05, do Diário Oficial do Estado nº. 3.453, de 25 de…

Cristiane Forte Cláudia Paiva Edilene Araújo CASO HIPOTÉTICO Mariazinha da Silva, 30 anos , Assistente Social, prestou Concurso Público para a Secretaria Estadual de Assistência Social- SEAS, conforme publicação em Diário Oficial nº 5.897, de 25 de Agosto de 2012, tendo sido aprovado na 19ª colocação. Segundo o Edital do concurso foram destinadas 35 vagas para Assistente Social. Ocorre que no primeiro ano da data da publicação dos aprovados foram chamados os…

disciplina de Direito Administrativo como exigência da obtenção de nota, sob orientação do professor ... CIDADE 2012 SUMÁRIO 1 CONCURSOS PÚBLICOS 3 1.1 INTRODUÇÃO 3 2 QUESTÕES CONSTITUCIONAIS 4 3 EDITAL DE CONCURSO 5 4 NOMEAÇÃO 7 5 EXONERAÇÃO/DEMISSÃO................................................................................................9 5.1 EXONERAÇÃO 9…

TCE Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Especialistas escrevem sobre aspectos relevantes dos concursos públicos, abordando seus fundamentos, finalidade e pontos controversos. Entrevista: Professor Jair Eduardo Santana destaca a importância do controle dos concursos públicos pelo Tribunal de Contas. Revista Especial Doutrina: Concursos Públicos REVISTA DO De vez em quando Deus me tira a poesia. Olho pedra, vejo pedra mesmo. O mundo, cheio de…

Publicado no DOE em 14.11.2014, páginas 199 até 203 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014 CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO) A Comissão de Concurso Público, nos termos do Decreto nº 60.449, de 15.05.2014, TORNA PÚBLICA a abertura de Concurso Público para provimento de 1.593 (mil, quinhentos e noventa e três)…

Ementa MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, SUSCITADA PELO ESTADO. ATO OMISSIVO. PRAZO QUE SOMENTE VOLTA A CORRER APÓS O TÉRMINO DA VALIDADE DO CONCURSO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO PAUTADO NA CONVOCAÇÃO DE NOVOS CANDIDATOS E NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA LECIONAR. ATO DISCRICIONÁRIO. PRETENSÃO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI – SP "Sobremodo no Estado de Direito, repugnaria ao senso normal dos homens que a existência de discrição administrativa fosse um salvo conduto para a Administração agir de modo incoerente, ilógico, desarrazoado e o fizesse precisamente a título de cumprir uma finalidade legal, quando – conforme se viu – a discrição representa, justamente, margem de liberdade para eleger a conduta mais…

residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;” (GN) “Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I -…

ESTABILIDADE SÃO PAULO 2015 CURSO DE TECNOLOGIA COMERCIAL LAÍS CARVALHO PEREIRA, RAQUEL DUTRA DA ROSA, ROBERTA SIMONETTI PEREIRA. ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO Trabalho para compor parte da 2ª nota de avaliação das disciplinas Administração de Pessoal na Gestão Pública e Metodologia da Pesquisa Científico-Tecnológica do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Fatec – Faculdade de Tecnologia do Ipiranga. Orientadoras: Profa. Elisabete Helena Villas…