Estado e sociedade

determinadas conseqüências (morte do paciente). Qualquer um destes critérios pode estar posto, a priori, quando da aceitação do mandato; pode ser posto em vigor num determinado momento, por um determinado prazo; ou pode nascer de 34 Jacqueline de Oliveira Muniz & Domício Proença Júnior uma demanda por accountability a partir de um caso individual. Todas estas possibilidades refletem instâncias de discricionariedade, seletividade na produção de cursos de responsabilização desejados. Por exemplo, é comum que a accountability no ensino seja explicitamente seletiva, confinada ao acompanhamento de determinados resultados: o plano de aulas, o número de horas-aula dadas e à apresentação de fichas de presença e notas de alunos. Mas a administração escolar pode demandar account das escolhas de quem ensina diante de uma dúvida ou uma denúncia de certos resultados ou conseqüências. Quem ensina é accountable por tudo, mas só se produz accountability para além destes itens usuais sob demanda. Essa demanda pode estar condicionada a uma rotina, uma amostra entre diversos casos ou a prazos regulares; pode responder à ocorrência de algum fator diferenciador que chamou a atenção; mas podem também corresponder exclusivamente a demandas ad hoc, expedientes, volitivas, nascidas do exercício de discricionariedade de quem concede ou de quem recebe o mandato. A realidade dos mandatos é a perspectiva de full responsibility por meio de selective accountability5. A responsabilidade…