Administracao Concursos

ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” CONCURSO PÚBLICO N°002/2012 EDITAL N° 001/2012 Publicado no DOE nº 1898, de 23/10/12 O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, através da Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 194/2012 e considerando contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Gestão, Estratégica e…

Sensu DISCIPLINA: Gestão de Pessoas em Organizações Públicas ATIVIDADE: Atividade 01 O Concurso Público para provimento de cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/Concurso Público Vestibular para o Curso de Administração Pública da Fundação João Pinheiro tem características peculiares, razão pela qual foi escolhido como objeto desta atividade. Trata-se na verdade de um concurso público para habilitação e provimento do cargo de Especialista em Políticas…

Concurso público: reflexões acerca do dever de convocação pessoal dos candidatos Especialista em Direito Público (Unig). Mestrando em Direito (Ucam). Advogado. Procurador do Município de Mesquita. Professor universitário. Resumo: Este artigo analisa pragmaticamente um aspecto que envolve princípios constitucionais dirigidos à administração pública e sua relação e aplicabilidade à garantia constitucional dos concursos públicos. A reflexão parte do problema que envolve o…

A Legalidade dos Exames Psicotécnicos nos Concursos Públicos para Provimento de Cargo Público à Luz RESUMO Este trabalho consiste em apresentar as mais variadas questões legais e constitucionais que cercam a aplicação de exames psicotécnicos em concursos públicos. São abordados temas relacionados ao direito constitucional e administrativo em seus vários institutos que possuem estreita ligação com o concurso público, bem como, com a aplicação do referido exame. A realização deste…

nº 227, Jardim Paulista, São Paulo/SP, representada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, pelas razões de fato e fundamentos de direito que expõe a seguir: I – DOS FATOS O impetrante inscreveu-se no Concurso Público do Egrégio Tribunal de Justiça, concorrendo para o cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA, padrão “8-A”, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, localidade 01ª (primeira)…

Edificações na Universidade Federal do , registrado na matricula SIAPE sob o nº e tendo sido admitido na data de . Ocorre que, sempre visando progredir e também por ser dotado de uma vontade inabalável de trabalhar, resolveu prestar o concurso previsto no Edital de nº 001/2013- CCP – IFMS, para preenchimento do cargo de Técnico de Laboratório – Metalurgia, Classe DI, Nível 1, Campus do Instituto , conforme Portaria /IFMS de nº 186, datada de 29 de janeiro de 2014 e…

lhe faculta o inciso LXIX, do art. 5º da Constituição Federal, bem como o artigo 1º e 7º, I, da Lei nº. 12.016/09, propor o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato iminente do GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SAEB, e do COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, todos domiciliados em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos:…

Cargo Público B) Não efetivo (em comissão) Exerce Cargo “de confiança” ou “de comissão” Efetivo (concursado) Não-efetivo (em comissão) Realizou concurso público Não realizou concurso público Realiza estágio probatório Não realiza estágio probatório Pode adquirir estabilidade (direito relativo) Não pode adquirir estabilidade Art 37, CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

O EMPREGO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA por Arthur Cezar Azevêdo Borba Procurador do Estado de Sergipe, Professor de Direito da Universidade Tiradentes(UNIT), Especializado em Direito Público pela UNIT O regime constitucional instaurado pela Carta Política de 1988, já em sua redação primitiva, estabelecia a possibilidade de instituição, no âmbito da pública administração, de três regimes jurídicos disciplinando as relações mantidas entre aquela e os ocupantes dos…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL ESTADO DE MINAS GERAIS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 pg. 1/31 TERMO DE EDITAL A Prefeitura Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais, representada neste ato pelo Exmo. Sr. Prefeito, Juscelino Batista Borges, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna público que fará REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para investidura em cargos/funções do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, especificados no Anexo…