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obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49, da Lei nº 8666/93, e no art. 53, da Lei nº 9784/98, declara a nulidade da licitação e do contrato, notificando a empresa contratada para restituir os valores recebidos, ciente de que a decisão invalidatória produz efeitos ex tunc. Agiu corretamente a Administração? Teria a empresa algum direito? Resposta: A administração…

23/12/2014 Administração ­ Controle de Acessos [Artigo] Administração ­ Controle de Acessos Autor: José Rodrigues Filho <joserodriguesfilho at outlook.com> Data: 07/11/2014 Configurações iniciais Estou com esse artigo parado desde 25/06/2013, muita coisa já mudou, pode ser que em breve eu coloque a última versão feita toda em Bootstrap e inúmeras funcionalidades. :) O resultado final seria como a imagem abaixo: Abra o terminal e digite: $ sudo vim /etc/network/interfaces #…

POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES SÃO PAULO 2009 LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Empresarial, sob a…

RECURSOS DO POVO LUCAS GASPARI MARTINI CAXIAS DO SUL – RS , 29 DE NOVEMBRO DE 2011 CONCEITO DE CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O controle administrativo visa assegurar a legalidade (art 37 CF/88), a legitimidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os Poderes. É a fiscalização que incide sobre as atividades desenvolvidas pela Administração Pública. TIPOS DE CONTROLES EXISTENTES Segundo Hely Lopes Meirelles à diversos tipos de controles…

03 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Insta salientar que "Administrar" é quando um bem é colocado sob a posse de uma determinada pessoa a fim de que ela zele e cuide daquele bem posto sob a sua tutela e competência. Assim, acontece com a Administração Pública, tendo em vista que os bens de propriedade da coletividade são colocados sob a sua guarda para que ela exercite todas as faculdades de que necessita para o implemento da sua função, como dirigir, governar, prestar serviços para atingir…

Decreto-Lei n.º 53/2011, de 13 de Abril. Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro Janeiro de 2013 Home Page Juridica www.homepagejuridica.net Índice Código das Sociedades Comerciais 4 TÍTULO I PARTE GERAL CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO Artigo 1º Âmbito geral de aplicação 1 - A presente lei aplica-se às sociedades comerciais. 2 - São sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade…

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Leane Margaret Hass Hoffmann1 Zita Ana Lago Rodrigues – Dra/PhD 2 RESUMO Tem como objetivo analisar as contratações públicas, mais especificamente em seus aspectos de dispensa e inexigibilidade de licitação. A administração pública, visando a aquisição de bens, serviços, entre outros, de maneira que atenda as suas demandas, deve obedecer o que prevê a legislação que define as formas possíveis de contratações públicas. Entre elas, destacam-se a…

Introdução Licitação é um procedimento feito pela Administração Pública, quando ela deseja contratar com terceiros, ou seja, contratar a realização de obras, compras, serviços ou contratar alienações. A Administração Publica, por força do principio da igualdade, não pode quando decide fazer uma contratação, simplesmente chamar um terceiro e firmar contrato, pois em razão do principio da igualdade, ela é obrigada a realizar todo um procedimento, onde seja dada…

RESUMO O presente artigo aborda temas em torno da importância do usufruto e da administração dos bens dos filhos menores pelos pais, prevista no art. 1.689 do nosso Código Civil. Logo, veremos seu necessário destaque na parte dedicada ao direito patrimonial. Traz-se à baila discussões a cerca da renda produzida pelo patrimônio dos filhos e como fica as vantagens que lhes cabem por direito ao alcançar a maioridade, bem como aqueles bens excluídos do usufruto e da administração…

Autoria: Milton Rodrigues Gonçalves Tema 05 As Perspectivas e Tendências da Administração CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Tema 05 seções As Perspectivas e Tendências da Administração Como citar este material: GONÇALVES , Milton Rodrigues. Competências Profissionais: As Perspectivas e Tendências da Administração. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 05 As Perspectivas e Tendências da Administração CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdo Nessa aula você estudará: •…