Administração Das Relações Trabalhistas E Dos Acordos Coletivos

OBERDAN DE CASTRO A ARBITRAGEM EM SEARA TRABALHISTA GOIÂNIA 2010 OBERDAN DE CASTRO A ARBITRAGEM EM SEARA TRABALHISTA Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Centro Universitário Leonardo da Vinci. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar. GOIÂNIA 2010 RESUMO A pesquisa tem…

Federal Constitution new article 114, responsible to increase the jurisdiction power of those Labor Courts. Key words: Law, Labour, competence. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. CAPÍTULO 1 Evolução Histórica da Justiça do Trabalho no Brasil CAPÍTULO 2 Relações Oriundas da Relação de Trabalho 2.1 Trabalhador Autônomo 2.2 Relação de Consumo 2.3 Acidentes de Trabalho 2.4 Servidores Públicos CAPÍTULO 3 Dano Moral ou Patrimonial decorrente da Relação de Trabalho CAPÍTULO 04 Penalidades…

diversas denominações a esta parte do Direito do Trabalho que estudaremos : Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical e Direito Corporativo. O direito coletivo do trabalho não tem autonomia é um segmento do direito do trabalho. O direito do trabalho está dividido em dois segmentos : O direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas de…

de outros senhores, arrendando-lhes o serviço. Nesse contexto se integravam os homens livres de baixo poder aquisitivo, que passaram a ser incluídos na locação de seus serviços. O pagamento era elemento essencial, fixado pelas partes, variando de acordo com a oferta e a procura. Havia no Direito Romano, três espécies de locatio conductio: a) locatio rei – uma das partes se obrigava a conceder a outra o uso e o gozo de uma coisa em troca de certa retribuição; b) locatio operis…

importância que as pessoas têm para as organizações. As pessoas representam um dos recursos que as empresas necessitam para alcançar seus objetivos, como empresas que trabalham com produção, por exemplo, e pela responsabilidade que tem sobre a administração dos demais recursos da empresa. 3. Qual o principal objeto de estudo da ARH? São os trabalhadores e todas as questões que os relacionem às organizações, como treinamento, contratação, remuneração, sindicatos, entre outros. …

1907, o decreto nº 1637, regulamenta os sindicatos urbanos, tendo estes para se formar que abranger profissões similares ou no mínimo conexas entre si, eram as principais funções destes sindicatos a defesa geral dos interesses dos trabalhadores no coletivo e de forma individual. Este período é bem definido por Sagadas Vianas que diz: “as organizações que surgiram de sindicato apenas possuíam o rotulo. Entre os trabalhadores do campo não existia uma base intelectual que lhes assegurasse…

burguesa. A burguesia começa a ceder, por meio de projetos de criação de legislação trabalhista. - No Brasil: Já no Segundo Reinado houve greves. A escravidão acabou em 1888, e vieram vários italianos e imigrantes. Eles possuíam ideais sindicais, e alguns inclusive anarquistas. Movimentos sociais se intensificam. - 1905 teve uma proposta de Código do Trabalho vetada. - Não se pode falar que a primeira legislação trabalhista foi a lei áurea. A partir de 1930, começa a se legislar a…

processual, somadas aos princípios que lhe são peculiares, destinados a regular as relações existentes entre o juiz e as partes, bem como em relação àqueles que, de qualquer formar intervêm no processo, no sentido de criá-las, modificá-las ou extingui-las, para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. 2. O que motiva a especialização do Direito Processual? R: As diversas espécies de conflito, de acordo com o bem da vida disputado e a categoria de pessoas dissidentes. Assim,…

Resumo: Este artigo possui como finalidade analisar a aplicação da Arbitragem nas Relações Individuais do Trabalho, haja vista que a Lei n. 9.307, que trata sobre o instituto da Arbitragem, restringiu sua aplicação a contendas que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Dissídio Individual; Arbitragem. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS “Se no direito comum a arbitragem encontra-se em franco desenvolvimento, no contexto mundial, no Direito do…

Sumário PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1 1.1 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 1 1.2 AÇÃO RESCISÓRIA 3 1.3 MANDADO DE SEGURANÇA 4 1.4 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4 1.5 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 5 1.6 HABEAS CORPUS 6 1.7 TUTELA ANTECIPADA 6 1.8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACP 7 DISSÍDIOS COLETIVOS 7 2.1 Conceito 7 2.2 Objeto 7 2.3 Classificação e Características 7 2.4 Pressupostos de Cabimento 7 2.5 Poder Normativo 9 2.6 Negociação ou Arbitragem 9 2.7 Procedimento 10 2.8 Natureza…