Adm Pública

e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.[2] Maria Sylvia Zanella di Pietro coloca em evidência como objeto do Direito Administrativo os órgãos, agentes e as pessoas integrantes da Administração Pública no campo jurídico não contencioso. Para a autora o Direito administrativo é o “ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a…

Aula 6 - A Ética de Platão. A Ética de Platão. Nessa aula, veremos como Platão pensa a Ética dentro de sua filosofia idealista. Sua metafísica marcará essencialmente o Ocidente e sobretudo o Cristianismo.  Leia o texto sobre Platão (as páginas 15, 16, 23 (Mênon) 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34 e 35 - "Textos básicos de Ética" de Danilo Marcondes) e responda as questões abaixo. 1. Segundo Platão, qual a importância do conhecimento do Bem para a conduta ética? 2. Como…

AUTOR DO PROJETO: Mateus Scherer ÁREAS DE ABRANGÊNCIA: Direito Administrativo; Direito Constitucional 1 TEMA A responsabilidade civil da Administração Pública por conduta omissiva e o dever de reparar o dano. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil da Administração Pública por conduta omissiva de seus agentes e o dever de reparar o dano, especialmente nos casos de culpa por parte do administrador público, responsável pela ordem causadora do dano. 3 PROBLEMA Já

duas finalidades - proporcionar que todos os particulares interessados em contratar com adm pública tivessem oportunidade para tal, para poder contratar com o poder público - uma das finalidades então é tratar a todos com isonomia e sem discriminação - vai-se pretender então por parte da adm pública, estabelecer uma concorrência entre os licitantes para aquele que oferecer o melhor negócio para adm pública vai ser escolhido - tendo então um critério imparcial e objetivo daquele que foi…

Direito Administrativo Direito administrativo no Direito comparado: a) Direito Administrativo Francês: Não se confiava no Judiciário, era fraco, então surgiu o Conselho de Estado (era quem julgava casos em que a adm. Pública fosse parte), para limitar o poder e autoridade do juiz. Surgiu a teoria da Responsabilidade do Estado, com o caso Agnes Blanco, o rei erra e responde pelo que fez. Herdamos também o princípio da legalidade que na França tinha uma vinculação negativa (não posso fazer

outubro de 2012 19:42 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Fase inicial - 1. Se identifica com o funcionamento da Adm Pública, é o que Weber chama de burocracia do Estado, máquina estatal. Para ele não em sentido pejorativo, mas o funcionamento inteligente do estado. Qualquer ato ou decisão da adm pública se materializa em um processo. Isto, pois os atos adm devem ser formais, em razão da segurança jurídica. Não podem ser verbais, caso fosse possível não seria possível…

da administração pública Organização política: O Brasil e adm pela união (Adm Publ. Fed), pelo estado, DF e municípios. Art: 30 CF Federal/União Estado/pessoa jurídica Estado-Governo- Secretarias (divisões) – Negrito: Órgãos públicos – Subordinados (Adm. Publica Direta) O estado pode criar outra pessoa jurídica – vinculados. (entidade adm), descentralizando a atividade. (Autarquias, fundações e etc.) – Adm. Publ. Indireta Adm Publica: Direta: Orgãos- São estruturas adm sem…

Direito Administrativo Controle da Adm., Bens Públicos e Resp. do Estado 16 Mapas Mentais Lançamento 01/02/2011 Mapas Mentais por: Terezinha Rego Direito Administrativo Controle da Adm., Bens Públicos e Resp. do Estado www.mapasequestoes.com.br Índice Responsabilidade Civil . . . . . . . . - . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .do .Estado . .Teorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

DIREITO ADMINISTRATIVO INTRODUÇAO A ADMINISTRAÇAO PUBLICA EXERCE A ATIIDADE EM NOME DA COLETIVIDADE, E TAMBEM EXISTE POR ELA. SUA FINALIDADE É ALCANÇAR O INTERESSE PUBLICO. CONCEITO *CONJUNTO DE REGRAS E PRINCIPIOS APLICAVEIS A ADM PUBLICA NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇOES LEIS CONCRETAS NORMAS ABERTAS ( ART. 37 CF/88) * GARANTIA PARA QUE OS ADMINISTRADOS NÃO FIQUEM NA MAO DOS ADMINISTRADORES. *RAMO DO DIREITO PUBLICO, PORQUE INTERESSA A COLETIVIDADE NUM TODO. FONTES: DE ONDE…

pela lei. - Separaçao dos poderes ( legislativo, judiciário, executivo ) - A administração pública está presente no poder executivo predominantemente. - O direito administrativo não faz, ele viabiliza, Ele não é sujeito. Principio de dualidade de jurisdição = dois poderes judiciários - Decreto é ato privativo do chefe do poder executivo Adm. Publica : -Subjetivo = pessoas jurídicas de direito publico adm. E pessoas administrativas. Agentes públicos (são pessoas naturais que atuam…