Adi Ou Adin Introdução

Evandro Portugal orientador deste trabalho e que muito aprimorou meus conhecimentos para a carreira a ser seguida. “... a esperança nos juizes é a última esperança da sociedade, fonte única e soberana de todos os poderes” Rui Barbosa. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 1 A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .................................................... 3 1.1 BREVE HISTÓRICO DA LEI…

a vida, a investigação deve ser procedida através de inquérito policial militar, e remetido os autos à Justiça comum. Palavras-chave: Competência. Polícia Judiciária Militar. Inquérito Policial Militar. Crime doloso contra a vida. SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................... 8 1.A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR............................... 13 1 1.DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E DA…

practical ways to address cases of extrafiscalidade will study examples of its application in different types of taxes. Keywords: Extrafiscalidade, State, Taxes, Taxes and Fees Sumário: Introdução. 1. Conceito. 2. Impostos. 3. Taxas. 4. Contribuições especiais. Considerações finais. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A arrecadação tributária é o meio pelo qual o Estado, ente soberano, faz frente às despesas decorrentes de sua atuação na sociedade. Essa é a maneira mais comum de…

síntese final que procura, partindo de ponderada análise de ambas as argumentações, apontar para horizontes mais amplos e compatíveis com os desideratos perseguidos incansavelmente pela Nação Brasileira e consolidados na Carta Magna. SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Evolução histórica das Súmulas no Direito pátrio. 2.1. As Súmulas da Jurisprudência Dominante. 2.2. As Súmulas Vinculantes. 3. Delimitação de aplicação obrigatória das matérias sumuladas. 4. As Súmulas Vinculantes e os…

1 O EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A atual Carta Magna é a primeira na história pátria a prever um título próprio dedicado aos princípios fundamentais. Também tivemos, pela primeira vez no âmbito do direito constitucional positivo, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento do nosso Estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental contido na Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo…

sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na medida dos recursos disponíveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados.” BALEEIRO, Alimoar. Uma introdução à ciência das finanças. 16ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 3-4. Art. 3º I, II, III e IV da CR-88. 22 23 FGV DIREITO RIO 9 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I constitucionalmente qualificados, podem…

affecting the right of public servers to go on strike as long as the Brazilian Congress makes the expected modifications. Keywords: Right to strike. Civil Public Server. Federal Constitucion. Supremo Tribunal Federal’s decisions. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 2 GREVE: delineamentos gerais 09 2.1 Conceito 09 2.2 Natureza jurídica 10 2.3 Escorço histórico 13 2.3.1 No Brasil 18 3 O SERVIDOR PÚBLICO 22 3.1 Conceito 22 3.2 Classificação 23 3.3 Regimes…

Santos SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Conselho Nacional de Justiça; 2.1. Dos Conselhos de Justiça; 2.2. Emenda Constitucional nº 45/2004; 2.3. Institucional; 3. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 3.1. Dos atos expedidos pelo Conselho; 3.2. Poder Normativo e Poder Regulamentar; 3.3. Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12; 3.3.1. “Contemporização” do sistema; 3.3.2. O poder normativo primário do CNJ; 4. Conclusão; Referências. 1 INTRODUÇÃO…

da Constituição 1- Preâmbulo: Mensagem, carta de apresentação do Constituinte. Natureza Jurídica: 3 teorias. a) Política (ou da natureza juridicamente irrelevante)- não tem valor jurídico, é meramente retórica política, posição adotada pelo STF. Adin 2.076 ( sobre a não obrigatoriedade da repetição do texto- “sob a proteção de Deus” na Constituição do Estado do Acre- não ofende o principio da simetria, pois não tem forca normativa, já que não se pode obrigar, vincular a Deus a…

preocupação é com a eficiência. A economia parte do presente para o futuro, enquanto o direito parte do passado para o presente. A Análise Econômica do Direito faz a correlação da Economia com o Direito. ADIN 319 esta cai na prova ADIN 3512. ( ler pq cai na prova))))))) para a próxima quarta-feira ADIN 1950 ADPF 46 Política econômica e direito econômico de BERCOVICH . Ler, cai na prova. Histórico: referência Fernando facury Próxima aula conceitos econômicos .doc…