Adi Ou Adin Introdução

este: d) Reconhecer, efetivar ou proteger situações jurídicas “concretamente deduzidas”: A Jurisdição atua sobre um problema concreto sempre (o legislador resolve um problema em abstrato). “A Jurisdição atua sob encomenda”. Ex: quando o STF julga uma ADIN, mesmo assim a Jurisdição atua sobre um problema concreto que é a lei. A Jurisdição atua para verificar se a pessoa tem o direito, para efetivar os direitos ou proteger o direito, os direitos concretamente afirmados em juízo. e)…

Nº 3.510 PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE FORMULADO POR MOVITAE – MOVIMENTO EM PROL DA VIDA EM DEFESA DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS (CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA LEI N. 11.105/2005) / Nota Prévia APOIO INSTITUCIONAL Introdução PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE Parte I A HIPÓTESE DOS AUTOS E O HISTÓRICO DA LEI DE BIOSSEGURANÇA I. A hipótese II. Histórico legislativo da norma impugnada Parte II A QUESTÃO DO PONTO DE VISTA TÉCNICO E DOUTRINÁRIO I.…

Rosa, Coordenação da Monografia, e aprovada com a nota _______________________. Itajaí, junho 2010 MSc José Silvio Wolf Orientador e Presidente da Banca MSc Rosane Maria Rosa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI AMB Art. CAS CC/1916 CC/2002 CCJ CLT CPC CRFB/88 EC EOAB Inc. LICC OAB OJ SDI-I STF TRT TST Ação Direta de Inconstitucionalidade Associação dos Magistrados Brasileiros Artigo Comissão de Assuntos Sociais Código…

Fazenda Nacional em Alagoas SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Traços históricos. 3. Legislação e competências. 4. Estrutura organizacional. 5. Peculiaridade do financiamento das atividades da PGFN. 6. Os Procuradores da Fazenda Nacional. 6.1. Remuneração, garantias e prerrogativas. 6.2. Número de cargos, categorias e promoção. 7. A dívida ativa da União e a execução fiscal. 8. A dupla vinculação. 9. Conclusão. 10. Referências bibliográficas. 1. Introdução Não são numerosas as…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – Art. 1º ao 4º CF – AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho…

cases protected by Maria da Penha Law. Keywords: Implementation of Law No. 11.340/06. Maria da Penha Law. Domestic Violence. LISTA DE ABREVIATURAS ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade APPC – Ação Penal Pública Condicionada APPI – Ação Penal Pública Incondicionada CEJIL – Centro pela Justiça e o Direito Internacional CLADEM – Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da…

A responsabilidade civil do advogado ___________ SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Responsabilidade Civil. - 2.1 Conceito e gerais - 3.1 Obrigações de meio e de resultado - 3.2 Regime Jurídico - 3.2.1 Ad- 4.2 Desobediência à instrução do representado - 4.3 Lide temerária - 4.4 Erro na contagem de prazo - 4.5 Obrigação de recorrer da decisão - 4.6 Violação do sigilo - 4.7 Ofensa irrogada em juízo - 5. Fixação do quantum da indenização RESUMO: O presente artigo analisa a…

Social Security Law. LISTA DE ABREVIATURAS ADFP ADIn Art. CC CF DC INSS MPS Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Ação Direta de Inconstitucionalidade Artigo Código Civil Constituição Federal Decreto Instituto Nacional de Seguro Social Ministério da Previdência Social RGPS Regime Geral da Previdência Social RPS STF TRF Regulamento da Previdência Social Supremo Tribunal Federal Tribunal Regional Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

executivo acabe por legislar no lugar do poder legislativo. Palavras-chave: Crise Institucional no Estado Brasileiro. Princípio da separação dos poderes. Abuso da função atípica de legislar. Medidas provisórias. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 6 1. CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO 9 1.1 Noções básicas de Estado de Direito 9 1.2 Evolução histórica do Estado de Direito 12 1.3

artigos e notícias divulgadas na Word Wide Web, a rede mundial de computadores. Palavras-chave: Sindicalismo. Movimento Sindical. Contribuição Sindical. Servidores Públicos. Obrigatoriedade. Extinção. Instrução Normativa nº 01/2008. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO | 10 | 2 CONTEXTO HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA | 12 | 3 SINDICATO – CONCEITUAÇÃO – NATUREZA JURÍDICA – SISTEMA BRASILEIRO | 19 | 4 A SINDICALIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 23 | 5 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS |…