Ad Cálculo Ii

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Eng. 119 – Estruturas de Concreto Armado II Autor: Paulo Braga I I I 1 U N I D AD E – F U N D AÇ Õ E S - Fundações: Bibliografia:  Traité du Beton Arme - A. Guerrin - Vol. 3  Design of Concrete Structures - G. Winter  Estruturas de Fundações - Marcelo da Cunha Moraes  Exercícios de Fundações - Urbano Rodriguez Alonso  Construções de Concreto - Fritz Leonhardt - Vol. 4  Fundações em Concreto Armado…

Sujeito Passivo | Fato Gerador | Base de Cálculo | Alíquotas | Imposto de Importação - II | União | Art. 22. O contribuinte do imposto é: I-O importador ou a quem a ele a lei equiparar;II-O Arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. | Art. 19 - Entrada do produto estrangeiro no território nacional. | Art. 20. A base de cálculo do imposto é:I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;II - quando a alíquota seja ad valorem, o preço…

fato gerador uma situação independente prevista em lei como necessário e suficiente para o surgimento da obrigação tributária, que não é vinculada diretamente a nenhuma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) O Imposto de Importação é um Imposto Federal. A união é responsável pelo relacionamento entre o país e o exterior, seu trato deve caber a verdade, em se tratando de imposto, que há de ser uniforme. Tem como função ser um importante…

(TEC) do Mercosul, o mesmo incide sobre mercadoria estrangeira. A alíquota específica é um valor fixo aplicado por unidade de medida da mercadoria. As alíquotas do Imposto de Importação constam da TEC/NCM. Atualmente, prevalece à utilização da alíquota ad valorem, não existindo determinação de aplicação de alíquotas específicas na TEC. Sobre a importação de produtos incidem vários impostos como IPI, ICMS entre outros, impostos estes que comentaremos um a um no decorrer deste estudo.

de Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, de 02 (dois) créditos para 04 (quatro) Prroffª... NIIILADIIIR BUTZKE Pro fªª N L AD R BUTZKE P o N LAD R BUTZKE PRESIDENTE DA CAEN PROCESSO RELATOR Proc. CAEN 34/2007 Fls. 2 créditos, tendo em vista à elaboração do projeto e a socialização do mesmo. As disciplinas de Física I, Física II, Desenho Técnico e Cálculo Numérico, que antes possuíam 04 (quatro) créditos, passam a possuir 06 (seis) créditos, sendo 2 (dois) créditos…

TERMO DE ACORDO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE BEBIDAS - ST/B Nº 002/2015 Termo de Acordo que entre si fazem a Receita Estadual e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, para determinar a base de cálculo para o débito de substituição tributária nas Operações com Bebidas. Di git Aos 24 dias do mês de março de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou…

Imposto de Exportação – IE (art. 153, II, CF/88 e arts. 23 ao 28 do CTN) Trata-se de um tributo de competência da União, que incide sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados. Possui finalidade marcantemente extrafiscal, que serve como instrumento da atuação da União no controle do comércio exterior. Conseqüentemente, o legislador constituinte optou por excluir o IE da submissão à legalidade estrita quanto à alteração de alíquotas (art. 153, §1º,…

de sua produção até o máximo de 10% ad valorem, vedados quaisquer adicionais (art. 8°, I, f). Na Constituição de 1937, a competência também era dos Estados para decretar impostos sobre exportação de sua produção até o máximo de 10% ad valorem, vedados quaisquer adicionais (art. 23, I, e). A Constituição de 1946 manteve a competência dos Estados para decretar impostos sobre exportação de mercadorias de sua produção para o estrangeiro, até o máximo de 5% ad valorem, vedados…

cumulativamente, os atribuídos a estes; II - ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios. Capítulo II - Impostos sobre o Comércio Exterior Seção I Imposto sobre a Importação Art. 19 - O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no Território Nacional. Art. 20 - A base de cálculo do imposto é: I -…

UF/DF MUNICÍPIOS II ITCMD IPTU IE ICMS ITBI IR IPVA ISS IPI IOF ITR IGF II – IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS E IE – IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO O II é imposto, de competência da união, sobre a importação de produtos estrangeiros tendo como fato gerador a entrada destes no território nacional e o IE incide sobre a exportação para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tendo como fato gerador a saída destes do território nacional. FATO GERADOR DO II …