Ad Corpus

modelo, protótipo ou amostra, poderá o contrato ser desfeito. 8 – diferencie venda ad corpus de venda ad mensuram R: Diz-se que a compra e venda é ad corpus quando os contratantes levam em consideração o corpo, o objeto e as características de localização, suas comodidades e outras características que são levadas em consideração, sendo que a área do imóvel não tem quase importância. Diferentemente na compra e venda ad mensuram a área do imóvel é o fator preponderante para a…

compra por pessoas encarregada de zelar pelo interesse do vendedor, venda por condômino de coisa indivisível. . OBS.: Ver os artigos 496, 497 e 504 do CC. g) REGRAS ESPECIAIS SOBRE ALGUMAS MODALIDADES DE VENDA: Venda por amostra, venda “ad corpus” e “ad mensuram”, venda on-line. 2. DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA: a) DA RETROVEDA. b) VENDA A CONTENTO OU SUJEITO A PROVA. c) PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA. d) VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. e) VENDA SOBRE DOCUMENTOS. RETROVENDA

for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus. (grifo nosso) Assim, conforme se constata do dispositivo legal em evidência, nos casos em que o contrato expressamente referir se tratar de venda ad corpus, as dimensões apontadas serão consideradas meramente enunciativas. Neste particular, observa-se que nos casos em que a diferença de área for de até 5%…

específicos para a interposição - ex.: recurso extraordinário (que a matéria seja constitucional), recurso especial (que tenha sido negada vigência a lei federal), etc. Terminologia Juízo a quo: é o órgão prolator da decisão recorrida. Juízo ad quem: é o órgão a quem se pede o reexame e reforma da decisão. Recorrente: quem interpõe o recurso. Recorrido: parte contra quem se interpõe o recurso. Terminologia nos Tribunais Recurso conhecido: quando o recurso preenche os…

venda. a) Venda por amostra: É a venda finalizada a partir de uma amostra apresentada pelo vendedor que levou o assentimento do comprador interessado. b) Venda “ad corpus” e venda “ad mensuram”: A venda ad mensuram ocorre quando a preocupação é a venda e a compra de certa área do terreno, tendo em mente a dimensão. A venda ad corpus é quando a preocupação do vendedor e do comprador é coisa certa e claramente caracterizada. Para melhores esclarecimentos, em caso de dúvidas sobre a…

como infração penal. Opinião do grupo sobre o caso: Tendo em vista não ter sido restado comprovado o crime atribuido aos réus, sendo que o próprio Ministério Público requereu a absolvição destes, o grupo concorda com a decisão proferida pelo juiz ad quem, em relação ao réu Rodrigo, pois não restou por comprovado que o ato feito por este se enquadra em algum tipo penal, sendo este atípico. Segundo Fernando Capez “ tipiciade é a subsunção , justaposição, enquadramento , amoldamento ou…

Desta forma tanto o juízo a quo como o juízo ad quem verificam se há pressupostos de admissibilidade para prover o recurso, no entanto, o juízo ad quem não está adstrito na análise do juízo singular. 2 REQUISITOS OU PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE “Pressuposto pode ser entendido como uma condição anterior necessária para que se admita e atribua eficácia a determinado instituto. No caso do recurso, para que seja conhecido pelo órgão ad quem, deve conter os requisitos…

aut partes quaedam ipsius si partibilis apta nata est, non immanifestum est; quarumdam enim partium actus est ipsarum. At vero secundum quasdam nihil prohibet, propter id quod nullius corporis sunt actus. Quod non potest intelligi nisi de his quae ad partem intellectivam pertinent, puta intellectus et voluntas. Ex quo manifeste ostenditur illius animae, quam supra universaliter definiverat Aristoteles dicens eam esse corporis actum, quasdam partes esse quae sunt quarumdam partium corporis actus

prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos (CC, art. 1.277). Por se transferir a eventuais novos ocupantes do imóvel (ambulat cum domino), é também denominada obrigação ambulatória. Essas obrigações são concebidas como ius ad rem (direitos por causa da coisa, ou advindos da coisa). Ônus reais são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis “erga omnes”, como, a renda constituída sobre imóvel. Por isso se…

possessórios. 7. Possessio Civilis Também no Direito Clássico, a possessio civilis é a posse oriunda de causa reconhecida como idônea pelo ius civile para a aquisição do domínio; a ela, além dos elementos de fato que constituem a possessio ad interdicta (o corpus e o animus possiendi, ou seja, o elemento objetivo e o elemento subjetivo), acresce um elemento jurídico (a causa apta à aquisição do domínio) que é a condição fundamental para a produção das conseqüências substanciais da…