Ad Corpus

encontra-se repousada na presença de dois elementos necessários: o corpus e o animus. Acaso o indivíduo tenha o mero exercício material sobre a coisa, sem ter a intenção de tê-la para si, de tornar-se seu senhor, estar-se-ia diante do caso de detenção. Ele teria apenas o corpus, sem que nenhum desdobramento jurídico lhe coubesse, por ser este um simples ato, um mero exercício, a posse natural. O animus, isolado, desprovido do corpus torna-se inócuo, pois apenas reside no campo…

assenhoramento direto ou indireto sobre ela, ou ainda buscando um fim econômico ou social. Qualquer ponto de partida para compreender a posse, não pode deixar de lado dois elementos de suma importância para sua caracterização, são eles o corpus e o animus. Corpus é a relação material do homem com a coisa, nessa ligação, sobreleva-se a função econômica da coisa para servir à pessoa consequentemente a posse somente é possível nos casos em que possa existir a propriedade ou a…

O Habeas Corpus está contemplado na Constituição Federal no capítulo destinado aos direitos e garantias fundamentais prevendo que o indivíduo tem o direito constitucional à liberdade e o habeas corpus um dos meios de se garantir esse direito. A expressão habeas corpus tem sua origem no latim e indica a essência do instituto, que, em seu sentido literal significa “tome o corpo” ou "exiba o corpo" ou "apresente a pessoa". Isto é, tome a pessoa presa e a apresente ao juiz, para que seja procedido o

abreviação AD inscreve-se no campo do saber que se constitui no interior de uma certa tradição francesa em refletir e explicar os textos. Segundo Maingueneau (1997; 2006), essa tradição é marcada pelo encontro de uma prática filológica, de uma prática escolar e de uma conjuntura intelectual francesa que, sob a égide do estruturalismo dos anos 60, se inscreve na articulação da linguística saussuriana, do materialismo histórico marxista e da psicanálise freudiana. Da prática…

não se confundem, em sua estruturação. É o que ocorre, com a obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos (CC, art. 1.277). Essas obrigações são concebidas como ius ad rem (direitos por causa da coisa, ou advindos da coisa. Exemplos: a) na obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum (art. 1.315); b) no condomínio em edificações, de não alterar a…

Inexistindo homologação pelo Juízo competente, resta manifestamente ilegal a prisão em flagrante, motivo pelo qual se faz necessário o seu relaxamento. Nesta esteira, assim tem entendido a Jurisprudências das Cortes Estaduais: HABEAS CORPUS CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 5 MESES. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Com as alterações legislativas oriundas

elemento objetivo (corpus), que é a relação material estabelecida com a coisa, e tem-se um elemento subjetivo (animus rem sibi habendi), que é a vontade de ter a coisa como sua. Estabeleceram-se esses dois elementos para se distinguir posse de mera detenção, visto que em ambas as figuras existe a relação material com a coisa. Na detenção, no entanto, essa relação material não gera efeitos jurídicos. 2.2.2. Teoria objetiva (ihering) Nessa teoria tem-se apenas o elemento objetivo…

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” FÁBIO HENRIQUE, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 12.764.522-5, inscrito no CPF sob o nº. 246.372.728-11, residente e domiciliado na Rua Ruth, 01, bairro Venda Branca, cidade de Adamantina, Estado de São Paulo, CEP 17800-000, nomeia e constitui a procuradora BRUNA BONASSA RG nº 32.747.923-48, CPF nº. 395.564.587.03, inscrita na OAB/SP sob o nº. 1496/09, com escritório com sede na Rua das Campinas, 100 - CEP. 17.800-000, em Adamantina -

coisa (res): a compra e venda opera a aquisição do título de transfe- rência do domínio de bem. ‘’ pág. 204. 15.4 Venda ad corpus e ad mensuram. ‘’ Na venda ad corpus, o preço é fixado sem se considerar a extensão da área que foi adquirida, pois se adquire o conjunto do bem como um todo, sendo a medida prevista em contrato meramente enunciativa. ‘’ pág. 204. ‘’ Na venda ad mensuram, o preço é fixado por medida de extensão, discrimi- nando-se a quantidade de área que o adquirente obteve para

que, por arbitrariedade ou casuísmo, seja estabelecido tribunal ou juízo excepcional (tribunais instituídos ad hoc, ou seja, para o julgamento de um caso específico, e ex post facto, isto é, criados depois do caso que será julgado), ou que seja conferida competência não prevista constitucionalmente a quaisquer órgãos julgadores.”4 A causa de Zé Bebelo se enquadra nos dois conceitos, ad hoc e ex post facto, uma vez que o tribunal foi estabelecido só para o caso e depois dos fatos terem…