Ad Corpus

1. Introdução O autor Plácido e Silva, em seu Vocabulário Jurídico traduz: “O habeas corpus é uma locução composta do verbo latino habeas, de habeo (ter, tomar, andar com),e corpus (corpo), de modo que se pode traduzir: ande com o corpo ou tenha o corpo.” A origem do habeas corpus possuí diferentes correntes, entre as duas mais fortes esta a origem no Direito Romano, e a Carta Magda da Inglaterra de 1215. Independente da época datada historicamente, fica claro que deste o inicio

VENDA AD MENSURAM O presente trabalho tem como tema a venda ad mensuram, sobre a qual iremos discorrer durante a produção deste. Conceito A venda ad mensuram vem a ser aquela em que se determina a área do imóvel vendido, estipulando-se o preço por medida de extensão. A especificação precisa da área do imóvel é elemento indispensável, pois ela é que irá determinar o preço total do negócio. O preço será fixado tendo por base cada unidade ou a medida

fazer de uma coisa não é motivo para que se impeça ou renuncie a seu uso. Ab utroque parte dolus compensandus – (Pronúncia: áb utróque párte dólus compensándus.) Compensa-se o dolo comum a ambas as partes. A capite calcem – (Pronúncia: a cápite ad cálcem.) No sentido literal: da cabeça ao calcanhar; integralmente; de ponta a ponta. Accedat cedat principali – (Pronúncia: atchédat tchédat printchipáli.) O assessório subordina-se à coisa principal. Accessio possessionis –…

Recursos no Processo Penal Recurso é um pedido de reexame ou de reforma da decisão do juízo “a quo” pelo juízo “ad quem”. O duplo grau de jurisdição tem por base a falibilidade humana, tendo por finalidade diminuir o arbítrio dos juízes de primeiro grau com fiscalização por juízes superiores. Os recursos são voluntários, não há obrigatoriedade de interpor, propor, opor etc.. As hipóteses do art.574, CPP, sobre reexame necessário, são condições para o transito em julgado ou…

quanto a entrega. A amostra ou o modelo é um meio pratico e eficiente de evitar minuciosa descrição das características e qualidades da mercadoria oferecida á venda, como corolário do principio fundamental da boa-fé 13.2 Venda Ad Corpus E Venda Ad Mensuram A venda ad mensuram é a venda em que o preço é estipulado com base nas dimensões do imóvel, ou seja, quando se determina o preço de cada unidade, cada alqueiro, hectare ou metro quadrado. Se o comprador ao final de sua compra constatar que

e extraordinário 16 DA PROCEDIBILIDADE 17 DOS EFEITOS 17 REEXAME DE PROVA 17 RECURSO ORDINÁRIO 18 RECURSO ORDINÁRIO E APELAÇÃO: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS 18 CABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO 20 Denegação de mandado de segurança 21 Denegação de habeas corpus 22 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO 24 EFEITOS DA INTERPOSIÇÃO 25 Efeito Devolutivo 25 Efeito Suspensivo 26 CONCLUSÃO 28 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 29 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo

casada, portador da Carteira de Identidade nº 12819152 inscrito no CPF sob o nº 06112577690 residente e domiciliado à Rua saudade, nº 20 na cidade de Poços de Caldas MG, vem à presença de V. Exa., impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de SEVERINO DAS COUVES, brasileiro,pedreiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 111222333), inscrito no CPF sob o nº 242424242, domiciliado à Rua Feliz nº 51 Bairro triste na cidade de…

indevidamente. • Posse de má fé: é aquela que o possuidor tem ciência da ilegitimidade de seu direito de posse, em razão de vício (clandestina, precária, violenta) ou obstáculo jurídico impeditivo de sua aquisição. POSSE AD INTERDICTA E AD USUCAPIONEM • Posse ad interdicta: é a que se pode amparar nos interditos, caso for ameaçada, turbada, esbulhada ou perdida. Confere a proteção aos interditos, para isso basta que a posse seja justa. Assim o titular dessa posse justa,…

permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia: Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori: Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente. A inclusione unius ad exclusionem alterius: Da inclusão de um à exclusão do outro. A latere: De lado. Argumentação não ligada…

EFEITOS CARTA TEST. – I-NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO; II-TERÁ EFEITO REGRESSIVO. 3 - CABIMENTO CARTA TEST. - CONTRA DEC. QUE DENEGAR UM REC. OU, EMBORA O ADMITINDO, O JUÍZO A QUO DE ALGUMA FORMA VENHA A OBSTAR SUA EXPEDIÇÃO E SEGUIMENTO PARA O JUÍZO AD QUEM. 4 – EMBARGOS DECLARAÇÃO. REC. DEFERIDO AS PARTES DIRIGIDA AO PRÓPRIO ÓRGÃO PROLATOR DA DEC. COM A FINALIDADE DE DIRIMIR DÚVIDA A RESPEITO DO SEU TEOR, QDO NELA HOUVER AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO 4 –…